23/03/23

A Secretaria de Desenvolvimento de Minas Gerais realizou nesta terça-feira, 21/3, o  8º Workshop do Plano Estadual de Mineração do Estado de Minas Gerais (PEM-MG) para debater questões regulatórias. O evento virtual contou com a participação do diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Júlio Nery. 

Dentre os pontos destacados por Júlio Nery, estão: a necessidade de que seja votada a Lei Geral do Licenciamento. Ela tramita atualmente no Senado Federal por meio do Projeto de Lei n° 2159, de 2021; a discussão sobre a reforma tributária e os  desafios do atual sistema tributário; definições de como o Plano Nacional de Mineração 2050, em elaboração no Ministério das Minas e Energia, subsidiará a elaboração das políticas públicas para o setor; e ações do IBRAM no combate às ilicitudes na cadeia do ouro. 

Especialistas debatem sobre questões regulatórias em Minas Gerais. Crédito: Divulgação

Nery também destacou a evolução da legislação sobre barragens, com a edição recente da Resolução 130/2023 da Agência Nacional de Mineração – ANM. “A pauta da autorregulamentação é fundamental, principalmente no caso das barragens. Sempre é importante lembrar dos acidentes, lamentar sua ocorrência e pelas vítimas e nos solidarizar com os atingidos. Por isso, a nosso ver, é importante ir além do que é exigido na lei, e neste sentido, o IBRAM trabalha fortemente para apoiar a implantação no Brasil do Padrão Global para Barragens de Rejeito (GISTM)”. 

O diretor do IBRAM ainda reforçou a importância da disseminação do PROX para gestão de riscos. Desenvolvido pela Cemig, em parceria com o IBRAM e o Mining Hub, o aplicativo disponibiliza  informações relevantes sobre riscos para o público, inclusive as relacionadas às barragens de rejeito, com abrangência nacional e já se encontra disponível nas lojas de apps Android e IOs. Para saber mais acesse: https://segurancaprox.com.br/ 

Também participaram do workshop a diretora Jurídica da Anglo American no Brasil, Carolina Lobato; o sócio da área de Minerário e ESG & Impacto do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados, Maurício Pellegrino de Souza; o sócio na Willian Freire Advogados, Paulo Honório de Castro. O debate foi moderado pelo coordenador das Questões Regulatórias do PEM, Murilo Melo Vale.