04/12/08

Previsto para entrar em votação nesta terça-feira [2] na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do deputado Romero Jucá (PMDB/RO), com relatoria de Eduardo Valverde (PT-RO), que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas, foi adiada por cinco sessões ordinárias. O atraso, no entanto, não deverá atrapalhar o sucesso da proposta, já que 14 dos 33 integrantes da Comissão Especial que apreciam o caso receberam cerca de 1,6 milhão de mineradores, siderúrgicas, metalúrgicas e empresas de cimento e granito, conforme apurou o jornal Folha de S. Paulo. A proposta dá aos índios poder de veto à exploração em suas reservas; prevê o repasse às aldeias de 4% do faturamento bruto com a comercialização do produto explorado; exige licitação para extração de minério; e cobra o uso de água da empresa que explorar. Na prática, o projeto fará com que os pequenos garimpeiros que hoje atuam de forma clandestina disputem com grandes mineradoras o subsolo de reservas indígenas, em especial nos Estados de Roraima, Rondônia e Minas Gerais. A exploração mineral em terras indígenas não é permitida por falta de regulamentação do artigo 231 da Constituição, que condiciona a pesquisa mineral em áreas indígenas à autorização do Congresso Nacional.

Brasil Mineral Online