03/08/11

Plano visa estimular a indústria nacional e, entre outros pontos, terá desoneração de folha depagamentos em alguns setores
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou os detalhes do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional. Confira abaixo:
Estímulos ao Investimento e à Inovação Desoneração tributária
? Redução de IPI sobre bens de investimento:- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
? Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:- De 12 meses para apropriação imediata.Financiamento ao investimento
? Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES):- Orçamento de R$ 75 bilhões- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.
? Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:Novas condições de crédito e prazo- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses- Vigência prorrogada até dezembro de 2012- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos
? Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:Novas condições de financiamento ao investimento- Orçamento: R$ 6,7 bilhões- Taxa fixa: 9%- Vigência até dezembro de 2012- Novo setor incluído: autopeças
? Criação do Programa BNDES Qualificação:- Orçamento de R$ 3,5 bilhões- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.
? Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.Financiamento à inovação
? Novos recursos para a Finep:- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.
? BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.
? BNDES: ampliação dos programas setoriais- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.
? BNDES: Financiamento para redução de emissões- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima ? MMA).Marco legal da inovação
? Encomendas tecnológicas:- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.
? Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.
? Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.
? Modernização do Marco Legal do Inmetro:- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.- Implementação da “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”.- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
? Financiamento P&D (Lei nº 12.431):- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).
Comércio ExteriorDesoneração das exportações
? Instituição do Reintegro:- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.
? Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.Defesa comercial
? Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
? Combate à circunvenção:- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
? Combate à falsa declaração de origem:- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
? Combate a preços subfaturados:- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
? Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
? Aumento da exigência de certificação compulsória:- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
? Fortalecimento do combate a importações ilegais:- Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória
? Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
? Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.Financiamento e garantia para exportações
? Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME ? Proex Financiamento:- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.- Aprovação na alçada do BB.- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.
? Enquadramento automático Proex Equalização:- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
? FGE limite rotativo instituições financeiras ? países de maior risco:- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.Promoção comercial
? Entrada em vigor do Ata-Carnet:- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
? Estratégia Nacional de Exportações:- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
Defesa da Indústria e do Mercado InternoDesoneração da folha de pagamento
Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:- Confecções- Calçados e artefatos- Móveis- SoftwareRegime especial setorial
Automotivo: criação de um novo regime
– Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.Compras governamentais
Regulamentação da Lei 12.349/2010:
– Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.Harmonização de políticas de financiamento
Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.

O Estado de São Paulo