22/07/09

Enquanto a indústria continua puxando para baixo a arrecadação dos Estados, o comércio tem contribuído para amenizar o quadro, com bom desempenho no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com poucas exceções, como o Rio de Janeiro, os Estados registram queda na arrecadação do semestre e por isso estão mantendo, ou reforçando, as medidas de contingenciamento de despesas adotadas no início do ano.
No Rio, o ICMS sobre a indústria diminuiu 8,7% em termos reais, enquanto a arrecadação do imposto sobre o comércio atacadista apresentou alta de 14,4% na comparação entre os primeiros semestres de 2009 e 2008. Na Bahia, a perspectiva é que em julho a arrecadação nominal repita o valor do mesmo mês de 2008 ou tenha crescimento de 0,5% a 1%. O que mais tem contribuído para amenizar a queda de arrecadação continua sendo o varejo, que em junho apresentou alta nominal de 5%.
O Estado de São Paulo amargou queda de real de 2,2% na arrecadação da receita tributária no acumulado de janeiro a junho, na comparação com igual período do ano passado. De janeiro a maio, a arrecadação da indústria paulista aumentou 0,4% em termos nominais, enquanto a do comércio e serviços cresceu 3,9%.
No primeiro semestre deste ano, o desempenho da arrecadação estadual em Minas Gerais ultrapassou a previsão já pessimista feita no início de 2009 pelo secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, que previa queda contínua na comparação mensal com o ano anterior até maio. O primeiro semestre encerra com recuo da receita de 4,9% em relação ao apurado nos primeiros seis meses do ano passado: foram recolhidos R$ 10,1 bilhões para o Tesouro estadual, ante os R$ 10, 7 bilhões de 2008. “O semestre foi pior do que o previsto. A recuperação depois de maio está sendo muito lenta”, disse Cirineu.
O setor mineral e metalúrgico continua puxando a economia mineira para baixo. Segundo Cirineu, a arrecadação de ICMS sobre minerais caiu de R$ 119 milhões em janeiro para apenas R$ 56 milhões em junho. No ICMS recolhido pela indústria siderúrgica, a queda acumulada do semestre foi de 46%. A única alta expressiva foi na arrecadação do ICMS sobre cimento, que passou de R$ 18 milhões em janeiro para R$ 34 milhões em junho, com alta acumulada no semestre de 17%. “O restante da economia caiu”, afirmou o secretário.
Mesmo com a segunda maior fonte de arrecadação em forte queda – os royalties e Participações Especiais (PE) do petróleo – o Estado do Rio mantém a meta de fechar o ano com o ICMS em alta de 4% em termos nominais. Em termos reais, contudo, a arrecadação pode encolher até o fim do ano. Até junho, a receita de ICMS obteve alta de apenas 0,73%, descontada a inflação medida pelo IPC-RJ, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em termos nominais, a arrecadação tributária total subiu 9,3% e a receita de ICMS, 6,9%.
A crise global atingiu em cheio a receita de royalties no Estado com a forte queda do preço da commodity desde o último trimestre do ano passado. De janeiro a junho, esta receita caiu 30,6% em comparação ao mesmo período de 2008. “O royalty está um desastre”, afirmou o secretário estadual de Fazenda do Rio, Joaquim Levy. A crise, contudo, tem afetado menos as contas do Estado devido ao menor peso do setor industrial no seu PIB. O ICMS sobre a indústria diminuiu 8,7% em termos reais. Por outro lado, a arrecadação do imposto sobre o comércio atacadista apresentou alta de 14,4%. No caso dos serviços, a alta real chegou a 4%, ajudada especialmente pelos segmentos de energia elétrica e telefonia. No comércio varejista, o ICMS aumentou apenas 0,37%.
A Secretaria de Fazenda tem atuado em outras frentes para reforçar o caixa. Intensificou a fiscalização sobre os automóveis e conseguiu aumento de 25% no IPVA no primeiro semestre. Tem também aumentado o número de protestos da dívida ativa. A meta, diz Levy, é protestar mil títulos da por semana. “É um ovo de Colombo. Em junho, conseguiu mandar para julgamento o equivalente a R$ 200 milhões”, afirmou.
A arrecadação baiana também foi afetada pelo setor de petróleo, mas a situação é diferente da fluminense. A exemplo do que ocorreu na esfera federal, a Petrobras fez forte uso de créditos de ICMS e reduziu seu recolhimento para o caixa estadual em junho.
A arrecadação de tributos de janeiro a junho na Bahia teve queda de 4% nominais em relação a igual período de 2008. O tributo mais representativo, o ICMS, recuou 5%. Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, ficou para trás a grande queda de arrecadação do imposto, que chegou a 11% em fevereiro. Em maio, o recolhimento cresceu 7% e, em junho, voltou a cair 11%. A redução, na ponta, porém, diz o superintendente, não reflete desaquecimento econômico e sim o forte uso de créditos pela Petrobras. A perspectiva é que em julho a arrecadação nominal repita o valor do mesmo mês de 2008 ou cresça entre 0,5% e 1%.
Também na Bahia, contudo, o que mais tem contribuído para amenizar a queda de arrecadação continua sendo o varejo, que em junho apresentou aumento de 5%. Na Bahia houve autorização da Aneel para elevação de tarifas de energia elétrica em cerca de 6%. Isso, porém, não se refletiu na arrecadação, diz Meirelles, porque o governo facilitou o uso de créditos de ICMS, o que tem reduzido o recolhimento total do imposto pelo setor. O Estado não deverá cumprir a arrecadação de R$ 10,4 bilhões projetada para 2009. Segundo Meirelles, a expectativa é que as receitas empatem com as do ano passado em valor nominal ou fiquem ligeiramente abaixo.
A queda das receitas totais no primeiro semestre em R$ 535 milhões diante do orçado em valores nominais, para R$ 11,6 bilhões, acendeu o sinal de alerta no governo do Rio Grande do Sul, que será obrigado a fazer novos cortes de gastos para chegar ao fim do ano com as contas equilibradas. A prioridade será reforçar o ataque às despesas de custeio, mas é quase certo que o programa de investimentos de R$ 1,25 bilhão não será cumprido. De janeiro a junho, o total empenhado somou R$ 257 milhões, bem abaixo dos R$ 437 milhões previstos, informou o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.
Apesar de abaixo do programado, o secretário disse que o valor superou em 90,4% o realizado em igual período de 2008 e que o total de obras liberadas, mas não contratadas, foi de R$ 450 milhões.
A questão, agora, é saber quais aportes serão postergados para 2010. Os cortes serão discutidos “caso a caso” com os secretários estaduais para que os impactos adicionais sejam os menores possíveis, explicou Englert. Em março, a governadora Yeda Crusius (PSDB) anunciou que pretendia antecipar 60% do orçamento de investimentos para o primeiro semestre a fim de atenuar os impactos da crise econômica no Estado, mas após o fechamento das contas de abril o governo percebeu que poderia ser necessário adiar projetos de R$ 300 milhões para 2010.
O cálculo levou em conta a exigência de superávit primário de R$ 1,8 bilhão ao longo de 2009 para garantir o equilíbrio do orçamento. No fim do segundo bimestre, os cortes necessários para cumprir a meta chegavam a R$ 700 milhões no Executivo, mas R$ 400 milhões em gastos correntes já haviam sido contingenciados.
No primeiro semestre, o resultado orçamentário fechou positivo em R$ 189 milhões, abaixo dos R$ 444 milhões programados para o período. Enquanto as receitas totais ficaram 4,4% abaixo da previsão, as despesas tiveram redução de 2,4% em comparação com o orçado, para R$ 11,4 bilhões.
No lado das receitas, o Estado arrecadou R$ 357 milhões (ou 4,7%) a menos do que o previsto no ICMS, que somou R$ 7,3 bilhões brutos no semestre, o equivalente a apenas 0,5% a mais, em termos nominais, do que o realizado no mesmo período de 2008.
A arrecadação tributária do Estado de São Paulo no primeiro semestre teve queda real de 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado. A redução foi puxada principalmente pelo ICMS, que caiu 3,4%. Em junho, o recolhimento do imposto teve queda real de 6,4% em relação ao mesmo mês de 2008. O recuo das importações contribuiu para o recuo, segundo a secretaria da Fazenda. O ICMS recolhido no desembarque de mercadorias caiu 20% e o segmento da grande indústria teve redução de 3,2%.
O comércio também suavizou a queda de arrecadação do imposto em São Paulo. Como resultado, a indústria tem perdido espaço na arrecadação total do ICMS. No fim de 2008, a indústria representava 37,4% da arrecadação total do imposto. De acordo com os últimos dados setoriais disponíveis, em maio o setor ficou com 34,9% do ICMS arrecadado em São Paulo. No mesmo período, o imposto recolhido por comércio e serviços avançou de 27,9% para 28,7%.

Valor Econômico