27/03/07

Tribunal em Brasília derruba mandado de segurança da empresa. Mineradora afirma que avaliará decisão e diz que ainda pode recorrer
Agnaldo Brito
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília derrubou ontem, por dois votos a um, o mandado de segurança impetrado pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contra a medida de desconcentração do setor de minério de ferro determinada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em agosto de 2005.Com a decisão, volta a exigência do Cade. A Vale terá de optar por manter o direito de preferência que possui na compra do minério excedente produzido pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na mina Casa de Pedra – resultado de um acordo para o descruzamento de ações entre a CSN e a Vale em 2001 – ou vender a Ferteco Mineração. Após a determinação do Cade, a Vale tinha 30 dias para fazer a escolha. Mas, antes de terminar o prazo, a empresa entrou com um mandado de segurança. A Vale distribuiu nota ontem informando que ?irá analisar a decisão? da Justiça e avaliará que medida poderá tomar. Ela poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).A companhia questionava o processo de votação no Cade. Na época, a presidente do Conselho, Elizabeth Farina, exerceu o direito de voto e empatou o placar. Como era presidente do Cade, desempatou em favor da CSN. Ela alegou ?voto de qualidade? para definir a disputa. A Vale questionou o voto em duplicidade da presidente do Conselho e ingressou com um mandado de segurança.CASA DE PEDRAO diretor de novos negócios para a área de mineração da CSN, Jayme Nicolato, disse ontem que a decisão do Tribunal é positiva ?porque ratifica a determinação do Cade?. Por enquanto, a CSN mantém cautela em relação aos planos que possui para Casa de Pedra. ?Ainda cabe recurso e a Vale deverá recorrer?, afirma.A CSN tem planos para expandir a produção de minério de ferro. A produção atual de 16 milhões de toneladas deve ser elevada para 55 milhões de toneladas em 2010. A companhia anunciou na semana passada outra ação importante: a abertura do capital da mina Casa de Pedra. A estratégia da CSN é conseguir que os ativos de mineração sejam reavaliados pelo mercado de capitais.A expectativa do diretor financeiro da companhia, Otávio Lazcano, é que os ativos de mineração (a mina, a logística – com participação de 32,2% na MRS -, o porto de Itaguaí e a comercializadora Nacional Minérios) sejam avaliadas em US$ 10 bilhões. Hoje, a própria CSN (com a mina) vale cerca de US$ 10 bilhões no mercado.A Vale quer manter o direito de preferência sobre o minério de Casa de Pedra. Além da preferência na compra do minério, a empresa também tem prioridade na aquisição de fatia da mina ofertada ao mercado.

O Estado de São Paulo