24/08/07

Os advogados da Companhia Vale do Rio Doce vão à próxima sessão do julgamento que trata da liderança da empresa no mercado de minério de ferro, na próxima semana prontos para recorrer de qualquer decisão que confirme as determinações já tomadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Vale não está disposta a abrir mão do direito de preferência ao minério excedente da mina de Casa de Pedra, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais, alternativa dada pela instituição para aprovar as aquisições feitas pela mineradora. Como primeira opção, conforme determinação administrativa do Cade, o grupo teria de vender a antiga Ferteco. A Vale avisa que irá recorrer até a última instância, ou seja, poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal. Na próxima terça-feira, a Segunda Turma do STJ dá prosseguimento à votação de um recurso especial apresentado pela mineradora contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que validou o julgamento do Plenário do Cade em 2005, determinação confirmada este ano. Dos quatro votos no STJ, a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, havia negado acolhimento ao recurso da Vale e o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. Faltam os votos de Noronha e dos ministros Antônio Herman Benjamim e Humberto Martins. O advogado Ruy Coutinho do Nascimento, ex-presidente do Cade e ex-secretário de Direito Econômico, contratado pela Vale, afirma que a empresa tem disposição para se valer até do último recurso judicial. ?A companhia não recorreu à Justiça para adiar o cumprimento de uma decisão do Cade. A Vale está defendendo o interesse de uma enorme base de 4 milhões de acionistas. Cerca de 62,1% do capital total da empresa estão em poder do público?, afirma. Logo depois da decisão tomada no Cade, a mineradora apelou para a revisão do julgamento, que foi confirmado em junho passado. O Cade julgou atos de concentração de mercado que a Vale teria realizado, incluindo a compra, ao todo, de cinco mineradoras e analisou o descruzamento societário da empresa com a CSN. Para a mineradora, uma decisão do Cade de uma das opções para restabelecer a livre competição seria motivo de outro processo judicial. ?Se o Cade exercer uma das opções, estaria, de fato, alterando a decisão de 2005, que dava à Vale dois caminhos. Se tomar essa decisão, vai dar margem a outro questionamento no Judiciário?, afirma Ruy Coutinho.

O Estado de Minas