14/01/11

Dois investimentos privados, mas fomentados por fortes incentivos do Governo do Estado. As usinas termelétricas Energia Pecém e MPX Pecém II, em processo de construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), deverão ter 58,8% de diferimento do ICMS na operação de importação de carvão mineral, combustível utilizado pelos empreendimentos para geração de energia elétrica. Isso significa que esta parcela do tributo poderá ser deixada para pagamento posterior.
O incentivo está explicitado na cláusula oitava do protocolo de intenções assinado entre o Estado do Ceará, o município de São Gonçalo do Amarante e a empresa MPX Pecém Geração de Energia S/A. O documento está anexo ao Projeto de Lei que autoriza além de “medidas necessárias ao Complexo Industrial do Porto do Pecém”, a permuta dos terrenos desapropriados na área. A mensagem relativa ao Projeto de Lei em questão já foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde será votada.
Também é solicitada a autorização através do projeto de lei para a utilização de equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado que possibilitarão o funcionamento dos empreendimentos. São eles: dois descarregadores de navio para carvão, a correia transportadora de 5,9km, oriunda do píer 1 de atracação no Porto do Pecém e que levará o minério e outros materiais até as termelétricas.
Mais incentivos
A Energia Pecém e a MPX Pecém II integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal e contam com um desconto de 75% no imposto de renda pelos primeiros dez anos de operação por estarem situadas na região nordestina.
Os benefícios fiscais aplicáveis ao projeto incluem ainda, a isenção de PIS/Cofins (9,25%) sobre os custos do contrato EPC (contratos de construção de obras de grande porte), além do diferimento de 59% do ICMS sobre as importações de carvão mineral, que será o principal insumo para a geração de energia elétrica.
Alto custo
Somente o investimento da correia transportadora de carvão mineral, com implantação em execução, custou ao Governo do Estado R$ 148,3 milhões. Já descarregador contínuo de carvão, com componentes sendo fabricados na China, Dinamarca e Suécia, totalizaram investimentos de R$ 23 milhões.
Em julho
A Energia Pecém, fruto de uma parceira entre a MPX e a Energias do Brasil, é uma usina termelétrica a carvão de 720 MW de capacidade instalada. O empreendimento adquiriu os direitos de comercialização de 615 MW médios no leilão A-5 ocorrido em outubro de 2007, garantindo uma receita fixa durante 15 anos, a partir de 2012, de cerca de R$ 467,4 milhões (base: março 2009), indexada ao índice de inflação IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE).
As obras iniciaram-se em julho de 2008. O cronograma segue como planejado e todos os equipamentos-chave já foram assegurados, de acordo com a MPX. A primeira turbina (360 MW) está prevista para entrar em operação em julho de 2011 e a segunda (360 MW) em outubro do mesmo ano, antecipando-se ao compromisso de entrega de energia, em janeiro de 2012, assumido pela empresa no leilão A-5.
Em fase de construção, a termelétrica MPX Pecém II, empreendimento 100% MPX, terá capacidade para produzir até 360 MW. Ao assegurar 276 MW médios no leilão de energia nova A-5 de setembro de 2008, ela garantiu aproximadamente R$ 221,9 milhões (base: março/2009) de receita fixa indexada ao IPCA, durante 15 anos, a partir de 2013.
As obras iniciaram-se em novembro de 2008 e ocorrem sem maiores imprevistos. Todos os equipamentos-chave já foram garantidos. A planta está prevista para entrar em operação em junho de 2012.
Desconto
75% do imposto de renda serão descontados como incentivo para a Energia Pecém e MPX Pecém II, durante os dez anos de operação dos dois empreendimentos no Estado do Ceará.

Diário do Nordeste