14/07/09

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Indicação do deputado Tomás Figueiredo que reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas de extração e beneficiamento do fosfato e do urânio da Mina de Itataia de Santa Quitéria.

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Todo o minério destinado para a produção de suplemento mineral para alimento animal terá redução no ICMS, passando dos atuais 58,82%, que são cobrados, para 7%.
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Tomás quer que o Estado do Ceará tenha um grande impulso no seu desenvolvimento e na arrecadação de tributos gerados pela própria Mina e por outras empresas que aqui virão se instalar na condição de fornecedores ou consumidores atraídos pela riqueza do urânio e do fosfato.
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O projeto não traz qualquer repercussão nas receitas de outros Estados. A produção, quando comercializada fora do Ceará, será realizada sob o manto da imunidade tributária, prevista na Constituição Federal, ou seja, o imposto será cobrado pelo estado de destino.
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Tomás espera que esta proposta vire realidade para acelerar o desenvolvimento econômico e social dos cearenses e aguarda a confirmação do Governador Cid Gomes, com a convicção de que este projeto trará mais oportunidades de emprego e renda para o nosso Estado.
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Mirela Filgueiras
Jornalista MTB 2175/CE
Assessora de Imprensa
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