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STF e quilombolas
03/03/09
O Supremo Tribunal Federal deve julgar, na segunda semana de março, Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo DEM contra o decreto que facilitou a titulação de terras de remanescentes de quilombolas. A tendência do tribunal é derrubar o decreto, editado no governo Lula. Por isso o ministro Nelson Jobim (Defesa) não insistiu na contestação da demarcação de terras da Base de Alcântara para remanescentes de quilombolas – O Globo, 1/3, Panorama Político, p.2.
O Globo
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11/10/24 
