16/04/12

A existência de sítios arqueológicos na região onde a Anglo American está instalando o seu maior projeto mundial começa a atrapalhar os planos da mineradora no Brasil, com ações judiciais limitando o avanço das obras. Duas decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais após uma liminar concedida pela Justiça de Conceição de Mato Dentro, onde está sendo erguido o projeto Minas-Rio, impedem que a mineradora inicie a abertura da mina de minério de ferro, informaram à Reuters o órgão e própria mineradora.
A mineradora está impedida de iniciar novas obras no local, o que inclui a supressão de vegetação, realização de terraplanagem e retirada do solo para a abertura da mina, procedimento previsto pela empresa para este mês de abril.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, autor da ação contra a Anglo, “a empresa está destruindo o patrimônio arqueológico da região em frontal desobediência ao ordenamento jurídico vigente, e o Iphan (Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) não aprovou, até o momento, os trabalhos de monitoramento, prospecção e resgate arqueológico na área do empreendimento”.
Com base neste argumento, a Justiça determinou a interrupção parcial das obras, “até a completa execução e término das prospecções arqueológicas… e aprovação expressa do Iphan”, conforme determina a primeira juíza que julgou o caso, Maria Jacira Ramos, da comarca de Conceição de Mato Dentro.
Devido a esta liminar, de 19 de março, as obras do projeto orçado em cerca de US$ 5,7 bilhões chegaram a ser suspensas por quatro dias, entre 20 e 23 de março.
A liminar que paralisou completamente as obras foi derrubada em 24 de março pelo desembargador Edgar Pena, do Tribunal de Minas Gerais. Mas o juiz manteve parte da decisão da juíza, impedindo novas obras, mas permitindo a continuidade das atividades que já haviam sido iniciadas. Esta decisão foi confirmada no dia 26 de março por outro desembargador do mesmo tribunal.
Segundo o TJMG, a mineradora está permitida de dar continuidade a obras em estações de bombas, unidade de captação de água e no dique de barragem de rejeitos, desde que tais atividades não representem prejuízo para aos olhos Iphan. Procurado, o órgão não retornou imediatamente ao pedido de entrevista desta reportagem.
As obras do mineroduto de 525 km e do porto, no Rio Janeiro, também continuam normalmente, bem como outros procedimentos já iniciados no canteiro de obras da empresa. O Iphan tem a competência de zelar pelos sítios arqueológicos existentes na região. A ação do Ministério Público contesta o cumprimento de condicionantes que estavam previstas no licenciamento da mineradora.Cronograma mantido
A Anglo informou que cronograma de obras não foi alterado. A fase operacional do projeto será iniciada no segundo semestre de 2013, segundo a empresa. A empresa prevê investir US$ 2 bilhões no projeto em 2012.
“A empresa acredita que o Projeto Minas-Rio não colocou em risco o patrimônio artístico e cultural de Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim. A Anglo American ressalta que realiza o monitoramento arqueológico de todas as intervenções do empreendimento e envia relatórios bimestrais aos órgãos governamentais competentes”, diz a empresa em resposta à Reuters.
O projeto Minas-Rio foi adquirido junto da unidade de mineração do conglomerado do empresário Eike Batista. A empresa mantém parceria com a LLX, empresa de logística do bilionário brasileiro, para terminal de minério de ferro no Porto do Açu, no Norte Fluminense, por onde a Anglo pretende escoar sua produção, que poderá chegar a 90 milhões de t anuais em plena capacidade.Linha de transmissão
Em outra ação movida pelo MP, a Anglo teve suspensa a licença ambiental de instalação para implantação de uma linha de transmissão de energia elétrica no projeto. A suspensão foi determinada pelo juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. A empresa mineradora ainda poderá recorrer da decisão judicial.
Segundo o processo de licenciamento ambiental, a linha de transmissão passaria por dez municípios: Itabira, Santa Maria do Itabira, Itambé do Mato Dentro, Passabém, São Sebastião do Rio Preto, Santo Antônio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Dom Joaquim, Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.
O projeto prevê a implantação das transmissões de energia para suporte à atividade minerária nas cidades de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas e ainda ao longo da instalação do mineroduto que fará a condução do material extraído, levando-o até o Porto de Açu.
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