31/01/18

Uma troca de experiências com foco na construção, monitoramento e gerenciamento de barragens está sendo feita em Minas. O I Seminário Internacional de Tecnologias e Gestão de Barragens, realizado nos dias 24 e 25/01, em Belo Horizonte, lançou o olhar sobre o tema com apresentação dos avanços e desafios do setor no estado e na Europa.

O evento, que tem participação de uma comitiva de autoridades e empresários holandeses, trouxe em seu primeiro dia de palestras e debates as práticas adotadas em empreendimentos do setor da mineração no estado.

No dia 25/1 foi a vez dos holandeses apresentarem suas técnicas e tecnologias nos diques de contenção de água daquele país, que tem boa parte do seu território abaixo do nível do mar. As iniciativas de Minas Gerais que resultaram na modernização de leis, bem como na adoção de critérios mais rigorosos para a gestão de barragens no estado também estão entre os destaques da abertura do encontro.

Durante o evento, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, afirmou que uma nova frente de trabalho para gerir o tema foi criada no Governo de Minas Gerais nos últimos anos, especialmente após o episódio do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central do estado, em novembro de 2015.

O secretário lembrou que Minas tem programas sofisticados na sua área ambiental, como é o caso do Programa de Gestão de Barragens desenvolvido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que acompanha a condição de estabilidade, entre outros fatores, das estruturas localizadas em Minas, tomando o cuidado de não sobrepor competências com o órgão federal, no caso a Agência Nacional de Produção Mineração (antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM).

Sobre a responsabilidade no que diz respeito à segurança e sustentabilidade das estruturas, Germano Vieira destacou: “Por mais que sejam feitos investimentos em tecnologias e em fiscalização, por parte dos órgãos governamentais, o responsável pela gestão, e pelo projeto, é o empreendedor”, disse. Ao poder público cabe, segundo ele, promover conhecimentos e ferramentas para que o setor avance. “Temos que fomentar por todos os meios, e este seminário é um meio, alternativas tecnológicas à disposição de rejeitos em barragem e, quando for necessário, tecnologias disponíveis no mercado, para que não se tenha mais nenhum tipo de acidente, de desastre como o que ocorreu em 2015”, ressaltou o secretário.

A realização do seminário com os holandeses em Belo Horizonte surgiu a partir de uma visita de representantes de diversas áreas do Governo de Minas Gerais ao país europeu, onde foi possível conhecer as práticas desenvolvidas pelos estrangeiros na gestão de barragens. “Percebemos a oportunidade de estreitar o contato e conhecer a tecnologia. O modelo de governança holandesa tem muito a nos ensinar”, completou.

Ele ainda citou duas práticas que chamaram sua atenção durante visita. “Uma delas é o avanço na questão do monitoramento das barragens. Não que isso não seja feito por muitas empresas brasileiras, mas eles fazem o compartilhamento de dados do empreendedor com os órgãos ambientais, par e passo, e também com a sociedade, com uma linguagem acessível que qualquer cidadão possa acessar os dados e ter informações sobre a condição de estabilidade daquelas estruturas. E a segunda coisa foi o uso de tecnologias avançadas que minimizam o uso de água no tratamento de rejeitos”, afirmou.

Ainda na solenidade de abertura, o embaixador da Holanda no Brasil, Han Peters, lembrou que os diques na Holanda são vitais para o país. “Sem eles, não sobreviveríamos. No passado, usávamos moinhos para bombear a água de volta para o mar”, completou. O diplomata holandês observou ainda que as dez empresas do país representadas no seminário possuem experiência na construção dessas estruturas e na modelagem de água. O superintendente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Geais (Crea-MG), Marcos Venícius Gervásio, observou que as mudanças no setor da mineração são profícuas e devem ser aplicadas com urgência.

Já o presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), José Fernando Coura, destacou a capacidade e conhecimento da Holanda no tema. “O caminho é pela engenharia que é a solução para diversos problemas”, afirmou. Minas Gerais À frente da Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Teixeira Brandão, apresentou detalhes do Programa de Gestão de Barragens desenvolvido em Minas Gerais desde 2002. Segundo ele, o cadastro e o sistema de informações permitem a consulta aos dados de cada uma das estruturas. “Os empreendimentos que possuem barragens têm a obrigatoriedade de apresentar ao Governo de Minas, periodicamente, as declarações de condição de estabilidade que deve ser feita por auditores independentes”, afirmou. “Os dados, bem como as conclusões e recomendações, são cadastrados no Banco de Declarações Ambientais, em um ambiente que permite consulta rápida”, explica Brandão. “Somadas às fiscalizações, temos ações de gestão de risco executadas no estado”, completa. Em 2017, foram fiscalizadas 275 barragens.

Renato Brandão destacou ainda a modernização da legislação estadual sobre barragens, após o rompimento da Barragem de Fundão. “A Lei Estadual de Segurança de Barragens, atualmente em discussão na Assembleia Legislativa, deve incorporar pontos de vista dos diferentes atores, novas tecnologias e questões que são de interesse da sociedade”, afirmou. Ele citou ainda um importante avanço para o setor da mineração em Minas, que foram as publicações do Decreto 46.993/2016 e da Resolução Conjunta Semad/Feam n.º 2.372/2016. Os dois textos estabelecem regras e procedimentos para o setor. O principal deles foi a obrigatoriedade da Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança, com foco no fenômeno de liquefação, um aspecto que não era avaliado nas auditorias anteriores e que passou a ser exigência para barragens à montante.

O fenômeno da liquefação, efeito observado na barragem de fundão, na ocasião do rompimento, ocorre quando um solo, em função da quantidade de água que possui, perde o poder de coesão e escoa com propriedades de material líquido, mas com densidade de material sólido. Na lista de mudanças, estão ainda a emissão e a formalização de processos de licenciamento ambiental de barragens; os processos de licenciamento ambiental em curso; a atuação dos órgãos ambientais no licenciamento e na fiscalização; e a criação de códigos específicos de autuação para o programa de barragens. Riscos Representante do setor acadêmico, o professor André Assis, da Universidade de Brasília, apresentou um histórico da evolução da gestão de barragens e da análise dos riscos das estruturas no país.

Segundo o pesquisador, nos anos de 1950, os riscos foram incorporados à tomada de decisão. Já na década de 1970, começaram a ser observados os impactos ambientais, enquanto nos anos 1990, iniciou-se a observação de todo o entorno, incluindo fatores como pessoas, patrimônio ambiental e histórico. Assis defendeu a monetização do risco, com o empreendedor incluindo em seu orçamento o valor das consequências de possíveis eventos. “Para o cálculo da possibilidade de falha, devem ser levados em conta fatores como análises quantitativas, indicadores de risco e cenários”, afirmou. O professor observou ainda que a gestão de riscos em si não assegura estruturas, mas torna-se eficiente quando integrada na organização da empresa e cria cultura de mitigação de riscos. “É um trabalho que quebra paradigmas, incorporando nos critérios a projetos, tornando-os mais seguros”, explicou. Já o superintendente da Agência Nacional de Produção Mineral em Minas Gerais (antigo DNPM), Pablo César de Souza, apresentou dados sobre a produção mineral no país.

Segundo ele, em 2017, o Departamento que regula o setor da mineração tinha cerca de 37 mil títulos de extração mineral, 17 mil registros de lavras e 40 mil alvarás de pesquisa em vigor. “Após a reformulação sofrida em 2017, a gestão de barragens praticada pelo órgão federal trouxe novas exigências para os empreendimentos, como a criação de zonas de auto-salvamento e a definição mais clara da responsabilidade das empresas”, afirmou.

O Seminário Internacional de Tecnologias e Gestão de Barragens continuou na quinta-feira (25/1) com a participação de representantes de empresas holandesas que trabalham com a gestão de diques e modelagem de água. O evento ocorreu no auditório do Crea, em Belo Horizonte. A programação e as apresentações completa está disponível no site www.feam.br.