18/03/08

A iniciativa privada quer entrar no negócio de exploração de urânio – atualmente monopólio da União – e conta com o apoio do legislativo, onde tramita um Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Segundo fontes do mercado, o posicionamento do governo também é favorável a flexibilização. Mas o Planalto não confirma essa disposição, apenas informa que o executivo está formando um grupo interministerial para tratar do programa nuclear brasileiro. Segundo a Casa Civil, o governo `está retomando a atualização do programa nuclear brasileiro como um todo`. A mesma informação vem da Eletronuclear, que é a representante do Ministério de Minas e Energia na formação do grupo interministerial para debater o tema dentro do governo. Esse grupo deve ser integrado, pelo menos, pela Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Ciência e Tecnologia. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, quer a flexibilização do monopólio para a exploração do urânio, combustível usado como fonte energética a partir da fissão nuclear. Na visão dele, a iniciativa privada poderia participar da identificação de novas reservas do mineral e da lavra, enquanto o beneficiamento do insumo continuaria com o estado, por questões de segurança. `O importante é ter investimentos de capital de risco para explorar o potencial do País`, defende Penna. Segundo dados do Ibram, o Brasil tem mapeado apenas 30% dos locais onde estão as atuais reservas de urânio em solo brasileiro. As reservas de urânio no País alcançam 309 mil toneladas, ou 7% do que existe no planeta (4,41 milhões de toneladas), o que coloca o Brasil como o sexto maior em reservas no mundo. `Com investimentos privados, poderíamos saltar para o terceiro posto com facilidade`, projeta Penna. Hoje a terceira posição no ranking das maiores reservas de urânio é ocupada pela África do Sul, que tem 369 mil toneladas. As maiores reservas estão no Casaquistão, com 957 mil toneladas, e na Austrália (910 mil toneladas). Estados Unidos e Canadá também se destacam, com 355 mil e 332 mil toneladas, respectivamente. O que atrai as empresas do setor privado é o preço do insumo, que não pára de subir. Nesta década, a libra do urânio, algo próximo a 0,5 quilogramas, passou de US$ 7 em 2001 para US$ 110 em 2007. A expectativa dos empresários do setor é que, com a liberação da pesquisa e da lavra, o Brasil poderia exportar 100 mil toneladas de urânio por ano, com um retorno de cerca de US$ 60 bilhões anuais. O tema sobre a flexibilização na exploração do urânio está tramitando no Congresso Nacional. Nesta semana, o parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Maia (DEM-RN), deve ser protocolado na CCJ. O parecer trata da constitucionalidade da permissão para a pesquisa e a lavra do urânio pela iniciativa privada. O texto é favorável a essa abertura, mas mantém o beneficiamento exclusivamente com o estado. Se o relatório for aprovado na CCJ, será criada uma Comissão Especial para discutir o mérito da questão que teria que ser aprovada por lei complementar. `Restrinjo o meu parecer a constitucionalidade da matéria`, informou Maia. Segundo ele, os parlamentares do governo, com os quais discutiu o assunto, são favoráveis ao parecer, `inclusive quanto ao mérito`, reforça ele.

Gazeta Mercantil