28/09/07

Penna: setor quer regulamentação de artigo da Constituição que trata das competências para licenciamento ambiental O Brasil precisa de uma política mineral, construída com a participação de todos os interessados e aprovada pelo Congresso Nacional, como as que existem para os setores de petróleo e gás, hidrelétricas e energia nuclear, afirma Paulo Camillo Vargas Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Há necessidade de atualizar o Código de Mineração, que é de 1967. De lá para cá o país se redemocratizou e minérios antes considerados estratégicos, viraram commodities. A defesa de uma política para o setor mineral foi defendida na abertura do 12º Congresso Brasileiro de Mineração e Exposibram 2007, encerrado ontem em Belo Horizonte. Entre os pontos diagnosticados consta a necessidade de crédito acessível para as empresas, que querem oferecer como garantias para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o próprio minério. “Muitas vezes o minerador está descapitalizado e não tem bens para dar como garantia, mas poderia oferecer parte do direito minerário”, disse. A proposta está sendo analisada pela Casa Civil da Presidência da República. “É preciso traçar uma política mineral com marcos regulatórios para a gestão de recursos minerais, que garanta o desenvolvimento sustentável”, afirmou o senador Marcondes Perillo (PSDB-GO), presidente da Comissão de Infra-estrutura do Senado, que participou da abertura do encontro ao lado de outros parlamentares, entre outros, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o ministro das Minas e Energia, Nelson Hubner. Segundo o parlamentar, também é fundamental e urgente investir em pesquisa mineral para viabilizar a descoberta de novas jazidas. “O país precisa aumentar seu mapeamento aéreo e geofísico mineral”, destacou. A questão ambiental é uma das preocupações dos empresários para essa política. De acordo com Penna, o setor mineral quer a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências entre União, Estados e municípios para licenciamento ambiental e a compensação ambiental, taxa de 0,5% sobre os investimentos realizados que provoquem impacto no meio ambiente. Esses recursos arrecadados são destinados integralmente à manutenção das unidades de conservação da natureza. “Cada vez mais teremos de conviver com as restrições ambientais. A indústria vai se ajustando, a produtividade cai um pouco e os custos são repassados”, afirmou Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, presidente da BHP Billinton no Brasil ao participar do debate “O Brasil no cenário mundial”. A empresa anglo-australiana é a maior mineradora do mundo, com faturamento de US$ 47,47 bilhões no exercício fiscal encerrado em junho deste ano. Para Antenor Firmino da Silva, presidente da Yamana Gold, o “Brasil é um paraíso para se trabalhar, quando se conhece o mundo.” Segundo ele, o país ainda tem as menores restrições ambientais para o setor mineral. Além disso, o “Brasil nunca expropriou uma propriedade mineral”, constatou. Mesmo as comunidades brasileiras, de acordo com o executivo, têm restrições pequenas aos empreendimentos minerais. Os filipinos, por exemplo, não querem atividades de mineração em suas comunidades. A rejeição das populações à exploração de minas é conseqüência do que as mineradoras fizeram no passado, quando causaram graves prejuízos ambientais, inclusive com a destruição de florestas inteiras, afirmou ele. Com cinco empreendimentos no Brasil, a empresa investiu US$ 120 milhões em 2006. As restrições ambientais não são um fenômeno brasileiro, destacou Murilo Pinto Oliveira Ferreira, CEO da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) Inco. “O problema não é o debate sobre meio ambiente, mas a dificuldade de se tomar decisões que não estão de acordo com a opinião pública”, afirmou. Ele reconheceu, no entanto, que há receio em todo o mundo em tomar decisões que tenham impactos ambientais. “As decisões precisam ser tomadas, ou sim ou não. Não é bom ficar adiando”, disse Jones Belther, diretor de exploração mineral da Votorantim Metais, empresa com faturamento de R$ 5,4 bilhões no ano passado. Segundo ele, os órgãos ambientais brasileiros precisam ser reforçados com mais profissionais para que “os cronogramas dos investimentos não se atrasem” como acontece atualmente. Outra questão que os empresários discutem é a das áreas indígenas. “O Brasil tem 110 milhões de hectares de terras indígenas, que representam 13% do território do país e 23% da Amazônia. Nessas regiões existem reservas minerais significativas”, afirmou Penna. Segundo ele, na Austrália, por exemplo, há “exploração de minérios em terras de aborígenes com ganhos para a população indígena.” As reservas indígenas, de acordo com Antenor Silva, da Yamana Gold, devem ser revistas. Nenhum empresário vai investir em terras próximas dessas áreas, porque se houver algum problema legal o índio não pode ser responsabilizado por ser inimputável. “A própria Funai nos recomendou para não ficarmos muito próximos de área indígena, porque teríamos dificuldades em operar a mina.” Sebastião Ribeiro, da BHP, também defendeu mudanças nas reservas indígenas, argumentado que uma “regulamentação não é para sempre, porque as situações mudam.” Para ele, podem ser criadas compensações, como pagamento de royalties, para as comunidades indígenas pela exploração mineral em suas terras. “Mas é preciso ter segurança para se legalizar tudo e depois não virar uma briga na Justiça.” Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados, informou que será instalada uma comissão especial na Câmara para discutir o projeto de lei 1610, de 1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já foi aprovado pelo Senado, que trata da mineração em terras indígenas. Pela primeira vez, representantes do Ibram vão participar de um debate, no dia 3 de outubro, em Brasília, sobre mineração em terras indígenas, com Ministério de Minas e Energia, Ministério da Justiça e Funai. foto: Kátia Lombardi/Valor

Valor Econômico