04/07/23

A adoção de critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG, na sigla em inglês) pelo setor de infraestrutura foi tema de debate nesta terça-feira (4) em Brasília. O encontro Integridade e ESG no Setor de Infraestrutura discutiu a evolução do compliance pela legislação e pela prática empresarial e caminhos e prioridades na visão de órgãos reguladores. No evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Autorregulação do Setor de Infraestrutura (IBRIC), também foram apresentados guias práticos e ferramentas para orientar as empresas na incorporação de critérios ESG e na implementação de programas de integridade.

O debate ocorre num momento bastante oportuno. Este ano, a aprovação da Lei nº 12.846, conhecida como lei anticorrupção, completa uma década. A norma provocou intensa e ampla reestruturação do setor privado para se adequar às condições estipuladas aos novos requisitos na relação público-privada, com destaque aos serviços prestados pelo setor de infraestrutura, e colocou o país no conjunto das nações com sistemas robustos de combate à corrupção nas relações público-privadas, estimulando a capacitação das empresas e a qualificação dos programas de compliance.

Contudo, há lições no histórico dos 10 anos de aplicação da lei que ficam como referências e aprendizados tanto para o setor público quanto para o privado. A fragilização de empresas nacionais do setor de infraestrutura trouxe perdas ao país na capacitação para a retomada de investimentos em infraestrutura.

Encontro Integridade e ESG no Setor de Infraestrutura – crédito: divulgação

“É preciso superar esse momento para voltarmos a contar com empresas robustas e bem-preparadas tanto em governança, integridade e compliance quanto em tecnologias, considerando, por exemplo, os novos cenários de mudanças climáticas e de projetos adequados à economia de baixo carbono”, destaca o diretor-presidente do IBRIC, Sergio Westphalen Etchegoyen.

Ainda este ano, entra em vigor a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que vem mobilizando esforços tanto do lado público quanto de setores empresariais, sobretudo daqueles relacionados aos projetos de infraestrutura. “É preciso acelerar essa agenda de preparação tanto de governos quanto de empresas para se adequarem à nova Lei e o IBRIC oferece oportunidades para o desenho de soluções que auxiliem na preparação do setor empresarial. Convidamos a CGU para participar dessa atividade pois a instituição acompanha essa agenda com interesse e pode contribuir no processo de adequação e melhoria da qualificação do setor privado”, destaca Etchegoyen.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, participou do debate, acompanhado dos diretores do IBRIC Valdir Moysés Simão (Ética e Integridade) e Sergio França Leão, (Sustentabilidade) e dos conselheiros Luiz Gonzaga Alves Pereira (presidente) e Sílvia Lacerda (vice-presidente).

O encontro contou o apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG).

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