03/11/11

Projeto em tramitação retira 4 mil hectares da área do parque para permitir a extração de diamantes
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator do Projeto de Lei (PL) que redefine a área do Parque Nacional da Serra da Canastra, retirou do desenho do parque áreas onde pesquisas já apontaram a existência de diamante e quartzito. São cerca de 4 mil hectares, que foram substituídos por outras terras. Desta forma, se o texto que o senador vai apresentar na próxima segunda-feira (7) for aprovado, ficará permitida a extração mineral na serra, colocando fim a uma disputa de décadas.
O PL 1517/2007 é de autoria do ex-deputado federal Carlos Meles e dos deputados federais Odair Cunha, Maria do Carmo Lara, Rafael Guerra e Geraldo Thadeu. Ele estava parado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal desde fevereiro, mas terá relatório apresentado na próxima semana. Decreto de 1972 estabeleceu que o parque tem uma área de cerca de 200 mil hectares. Da área total, em apenas 71,5 mil ocorreu a regularização fundiária (desapropriações). Na área restante, embora legalmente seja um parque, o governo emitiu direitos minerários e de pesquisa para várias empresas. Estas companhias realizaram pesquisas na região e identificaram a existência de rochas kimberlíticas – fonte das maiores ocorrências de diamantes primários no mundo e raras no Brasil.
O projeto prevê 120 mil hectares de área de proteção integral e 76 mil hectares de proteção ambiental, mas com permissão para atividades econômicas de baixo impacto. As regiões onde se pretende minerar não integrarão mais o parque, pelo texto do senador. O PL tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa de aprovação no plenário, somente nas comissões.
Além do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Prefeitura de São Roque de Minas já se posicionaram de forma favorável à retirada das áreas diamantíferas da área de proteção ambiental.
?A exploração praticamente não terá impacto?, sustenta o prefeito de São Roque de Minas, Nilzo de Faria. Região conhecida como Canastra 2, um dos focos de existência de diamante está em São Roque de Minas.
No entanto, o Ministério Público Federal já se posicionou de forma contrária à redefinição do parque e classificou como ilegais as pesquisas realizadas na região.
Conforme o órgão, embora não tenha ocorrido a regularização fundiária na região onde houve pesquisa, por lei, a área do parque é de 200 mil hectares e ele deve estar integralmente protegido de atividades econômicas.
O dilema do caso da Serra da Canastra se dá pelos interesses econômicos. A exploração de diamante no local poderia fazer o Brasil aumentar sua produção de 300 mil quilates anuais para 2,6 milhões de quilates anuais.

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