29/05/25

Novo ambiente vai permitir monitoramento em tempo real e integração de dados da extração ao destino do minério. Outras vantagens são a ampliação da transparência e modernização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Crédito: Divulgação

O Serpro e a Agência Nacional de Mineração (ANM), lançam nesta quinta (29) a Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais, um ambiente que vai permitir o monitoramento em tempo real da produção mineral brasileira.

 As primeiras entregas já trarão impacto positivo na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), uma distribuição de royalties de mineração destinado, predominantemente, aos municípios, que chegou a alcançar o valor de R$7,4 bilhões no ano passado.

“Trata-se de uma iniciativa pioneira que traz ao órgão regulador informações em tempo real desde a saída do minério da mineradora até o seu destino final”, avalia Caio Seabra, diretor na Agência Nacional de Mineração (ANM). “Isso proporciona maior segurança na distribuição da CFEM aos municípios produtores e afetados, além de oferecer previsibilidade de arrecadação no mês corrente”, complementa.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, destacou a importância estratégica da nova plataforma para o fortalecimento institucional da agência e do setor mineral brasileiro. “Estamos diante de uma transformação histórica. A Plataforma permite ao Estado enxergar em tempo real o caminho do minério, da origem ao destino final, e isso amplia o controle, a transparência e a confiança no setor. É uma resposta concreta à sociedade e ao mercado, baseada em tecnologia e compromisso público

O Serpro já concluiu a disponibilização do módulo de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), um ambiente equivalente ao das declarações de IRPF, porém voltado às pessoas físicas e jurídicas detentores de títulos minerários (que credenciam seu possuidor ao aproveitamento de recursos minerais) prevendo, ainda, diversas evoluções que devem ser concluídas ainda este ano.

Para o Coordenador de Fiscalização da CFEM, Júlio Veras, “A DIEF/CFEM representa um avanço significativo na transparência e eficiência da arrecadação. Com essa inovação, garantimos que os recursos cheguem mais rapidamente aos municípios, fortalecendo o desenvolvimento local e a fiscalização”.

Em um segundo momento, foi ativado o ambiente de recepção das notas fiscais eletrônicas, que passam a ser sincronizadas diariamente com o ANM-DATA, o lago de dados da mineração.” Agora a ANM consegue mapear devedores em tempo real e identificar mineradores que estão descumprindo as normas. Isso era impensável há apenas um ano”, relata Bruno Vilela, superintendente de Relacionamento com Clientes de Negócios Estratégicos do Serpro.

A criação e o funcionamento da Plataforma Nacional de Gestão de Recursos Minerais estão respaldados pelas Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025, que estabelecem os critérios e parâmetros técnicos para a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM) e demais procedimentos vinculados à arrecadação, fiscalização e controle da produção mineral no país.

Segundo os técnicos do Serpro, já está em preparação um segundo módulo, que vai permitir agilizar o recebimento dos recursos destinados aos municípios, valor que representa cerca de 3% do total obtido na exploração. “Começamos a desenvolver essa tecnologia em janeiro e devemos concluir a entrega até dezembro. Temos certeza que vamos reduzir significativamente o tempo de espera das prefeituras, que costuma demorar vários meses”, anuncia Vilela.

Combate à informalidade

A nova plataforma também contribui para a formalização do setor e combate à mineração ilegal, ao permitir o rastreamento contínuo da cadeia produtiva mineral e o fortalecimento da fiscalização.

“Com esta plataforma, a ANM finalmente recebe melhorias efetivas para exercer seu papel de fiscalizar a atividade de mineração no Brasil, sendo o desenvolvimento da solução do Serpro a partir da saída da produção mineral da mina”, conclui o diretor Caio Seabra.

Fonte: ANM