20/07/11

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, e o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral do Maranhão (DNPM), Jomar Feitosa, assinaram termo de cooperação técnica para desenvolver ações conjuntas de fiscalização, legalização e regulação no setor mineral do Maranhão. O DNPM é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
As ações conjuntas envolvem visitas técnicas de acompanhamento, diagnóstico e avaliação da mineração, por meio das quais vão ser realizadas fiscalização reguladora e operações ostensivas em busca do fiel cumprimento da legislação que regula o setor, além de campanhas e cursos educativos.
Neste mês, a Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) e o DNPM fiscalizarão empresas de exploração de ouro, em especial projetos que estão se instalando e os que já funcionam no Noroeste do Maranhão. A operação terá característica diagnosticadora, reavaliação de projetos e reservas, combatendo as ilegalidades encontradas.
Recentemente, o DNPM, com apoio da Polícia Federal e Força Nacional, realizou uma fiscalização coercitiva nas áreas que compõem a Lavra do Grupo Jaguar. Agora, pactuadas com a Seme, realizarão juntos a fiscalização nos próximos dias.
Pelas deliberações firmadas, a DNPM realizará os levantamentos técnicos conforme a legislação que rege o setor mineral.
O trabalho envolve atuações das atividades de legalidade e regularidade da elaboração do Plano de Aproveitamento Econômico. Outra medida é garantir a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Atividades – Caberá à Seme a fomentação das atividades, incentivo ao incremento da produção, incentivando o processo de qualificação profissional, escoamento e ampliação de mercado.
A Seme também vai articular políticas de incentivo à implantação de empreendimentos nas demais secretarias de Estado e universidades, entre outras atividades.
?A determinação da governadora Roseana Sarney é que as ações, tanto no setor mineral como no energético, sejam realizadas dentro da total legalidade e com o pleno apoio do Governo do Estado?, afirmou Guterres.
Ações semelhantes iniciadas no setor de produção de ouro terão continuidade ao longo do ano no interior do Maranhão. O setor de exploração mineral envolve praticamente todas as regiões maranhenses. Há produção de água e de areia nos municípios da Ilha de São Luís; gesso em Grajaú e Codó; ouro em Godofredo Viana; argila, para produção de telha e tijolo, em Bacabeira e Rosário, entre outras.
Durante a fiscalização, as empresas do setor de mineração vão receber orientações técnicas e terão de se legalizar. O objetivo é criar as condições de cadastramento e de monitoramento das empresas do setor de mineração para que atuem dentro da lei.
Para o superintendente do DNPM do Maranhão, é importante que as empresas do setor sejam regularizadas, pois a produção mineral no Maranhão é ampla, mas ainda atua muito na ilegalidade.
Planejamento das ações foi entregue ao ministério
Em visita realizada no dia 7 deste mês ao Ministério de Minas e Energia, Ricardo Guterres, secretário de Estado de Minas e Energia, e Jomar Feitosa, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral do Maranhão (DNPM), apresentaram o planejamento das operações ao ministro Edison Lobão. Eles explicaram a necessidade de preparar o estado para disponibilizar e atuar de forma organizada neste momento importante de crescimento do Maranhão.
O ministro Lobão declarou apoio às ações planejadas. “É inadmissível que, agora que o Maranhão vive um momento impar em seu desenvolvimento, com a realização de investimentos, possa se conviver com a ilegalidade e irregularidade no setor mineral e energético, setores estes imprescindíveis para a realização destas obras”, disse.
Por meio das ações, a Seme e o DNPM conscientizarão o setor mineral do estado sobre a necessidade imprescindível de adequação às normas que regem este setor, sob pena de terem suas atividades paralisadas e seus empreendimentos lacrados por força da lei.
Meta – A meta é identificar empresas que trabalham na ilegalidade, problema que leva a União, Estado e municípios a deixarem de arrecadar a CFEM.
Para Guterres, a ação é importante para toda a sociedade, pois vai gerar receita pública e um maior compromisso do setor mineral com a exploração sustentável dessas riquezas, pois serão respeitadas diversas legislações, incluindo as trabalhistas. Jomar Feitosa disse que a fiscalização não deve ser vista somente como coercitiva.

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