12/02/09

BRASÍLIA – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem as regras para ampliação em duas parcelas do seguro-desemprego a setores da economia e estados em que haja desemprego em massa. O FAT dispõe de até R$ 2,2 bilhões neste ano para fazer o pagamento das mensalidades adicionais.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que, caso haja agravamento da crise, sua pasta poderá recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de nova medida provisória para ampliar o seguro-desemprego para até dez parcelas, como já pediram as centrais sindicais. ?Se a gente perceber uma piora, podemos aumentar para até dez parcelas por medida provisória. Mas acho que não será preciso?, declarou Lupi.
As duas parcelas extras só começarão a ser pagas em abril e poderão beneficiar, inicialmente, demitidos na siderurgia (aço), extração de minério e exportação de frutas, de couro e de calçados em algumas regiões do país. Esses setores estão entre os mais atingidos pelo desemprego crescente, e o Ministério do Trabalho ainda não detectou sinais de recuperação nas contratações.
De acordo com os critérios definidos pelo Codefat, apenas as demissões a partir de 1º de dezembro de 2008 serão consideradas para efeitos de extensão do benefício. Com base nos dados daquele mês, de janeiro e de fevereiro, a área técnica do Ministério do Trabalho apurará os casos de desvio na média das demissões de cada setor e de cada estado.
Permissão legal
Hoje a legislação do seguro-desemprego prevê o pagamento de três a cinco parcelas do benefício. O valor de cada mensalidade varia de R$ 465 a R$ 870. Em média, 600 mil pessoas recebem o benefício mensalmente. No ano passado o gasto chegou a R$ 14,7 bilhões.
A lei também permite o pagamento de duas parcelas extras em casos de aumento das demissões fora do padrão histórico.
Atualmente, desempregados nas cidades de Santa Catarina prejudicadas pelas inundações também vêm recebendo as duas parcelas adicionais.

Gazeta do Povo