10/05/07

Segundo secretário do Ministério do Meio Ambiente, setor de licenciamento ambiental não estava preparado para momento de grandes demandas como esse

Ana Paula Scinocca

BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, admitiu nesta quarta-feira, 9, que o setor de licenciamento ambiental do governo não estava preparado para um momento de grandes demandas como o Brasil vive hoje, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A verdade é que nós não estávamos preparados para o desafio que o Brasil enfrenta hoje. Nosso desafio é o de responder à necessidade de que o Brasil precisa crescer”, disse.

Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Capobianco fez um “mea culpa” e reconheceu que o Ibama, órgão responsável pelas licenças ambientais, precisa dar uma resposta mais rápida às demandas em relação ao licenciamento.
Ele justificou que o Ministério do Meio Ambiente não tinha “estrutura” adequada e que reconheceu que há necessidade de mudança. “Reconhecemos que é preciso mudar, mas discordamos que o problema do licenciamento é o licenciamento. O problema é o processo. Temos que responder à pergunta de como podemos aprimorar sem mexer nas salvaguardas que protegem o meio ambiente”, explicou.
Ao lado do presidente interino do Ibama, Bazileu Margarido, Capobianco disse que é preciso “cumprir prazos, mudar e melhorar”. Margarido disse na semana passada que não há prazo para a concessão da licença ambiental para as obras das hidrelétricas do complexo do Rio Madeira – Jirau e Santo Antonio. Nesta quarta, ele informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, em função do PAC, a contratação de 305 novos funcionários para o Ibama sendo 42 deles para a diretoria de licenciamento ambiental.
Segundo Margarido, se o Ibama recebe um estudo de impacto ambiental bem elaborado por parte dos empreendedores, o processo é ágil e se evita erros adicionais aos chamados custos ambientais.

“Equívoco”
Na audiência na Comissão de Minas e Energia, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, disse considerar ser “um equívoco tratar projetos de interesse público da mesma maneira que se trata projetos de interesse essencialmente privados”.
Como exemplo, citou que as usinas do Rio Madeira são de interesse público e sugeriu que o Ibama acompanhasse todo o processo de análise do impacto ambiental. “É preciso que o Ibama acompanhe todo o processo e não diga apenas no final do processo se há ou não erro, há ou não condição para que o projeto vá adiante”, afirmou.
O presidente da Comissão de Minas e Energia, José Otávio Germano (PP-RS), propôs, na audiência, uma moção de apoio a Jerson Kelman que apresentou, no mês passado, em caráter pessoal um projeto que estabelece o rito sumário para a análise de projetos de interesse nacional. Germano considerou uma ofensa ao Poder Legislativo a decisão do Ministério Público no Pará de abrir um procedimento contra Kelman em função de declaração dada em reunião da Comissão de Minas e Energia.

“Previsibilidade”
O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse que é preciso haver “mais previsibilidade” nos processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. “Se não tiver previsibilidade, nós ficamos sem controle”, afirmou.
Rondeau disse que a discussão sobre eventuais ajustes na legislação ambiental, para agilizar os licenciamentos tem que ser feita no Congresso. “A discussão tem de ser aberta e transparente em uma Casa como o Congresso Nacional”, disse.
(com Leonardo Goy)

O Estado de São Paulo