19/11/08

Previsto para ser votado ainda este ano pelo Congresso, o novo Estatuto do Índio deverá trazer as regras para a mineração em reservas indígenas. Essa foi a orientação definida junto com as comunidades durante 10 oficinas regionais realizadas pela Comissão Nacional de Política Indígena(CNPI) e concluídas há quase uma semana. As principais lideranças do setor consideram mais seguro e adequado que as regras para a exploração de minérios sejam estabelecidas em conjunto com outras definições sobre os direitos e deveres dos índios. A exploração mineral nas reservas está prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada. Paralisado desde 1994 no Congresso, o estatuto vai funcionar como uma espécie de Constituição específica para orientar a relação de 800 mil indígenas brasileiros com a terra, outras comunidades e com o potencial econômico das áreas onde vivem. Também vai definir questões como a participação das comunidades na elaboração das políticas públicas de saúde e educação, por exemplo. O governo pretende apresentar emendas ao antigo projeto de lei porque a primeira versão do estatuto já foi aprovada na comissão especial da Câmara criada para tratar do tema. Com as emendas, a CNPI pretende incluir normas como a regulamentação da exploração dos conhecimentos tradicionais das comunidades e o poder de polícia da Funai, hoje exercido em parceria com a Polícia Federal. ?Os povos indígenas nunca foram ouvidos como agora?, comemora a secretária executiva da CNPI, Teresinha Gasparin Maglia. Demarcação Mais de 15 anos após o prazo estabelecido pela Assembléia Constituinte de 1988, as comunidades indígenas aguardam também a conclusão das demarcações definitivas de suas terras. Existe uma fila com mais de 400 solicitações de identificação de novas áreas. Dessas, cerca de 100 estão em estudos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Além do atraso na definição das terras, um outro problema aflige os índios. Quase metade da população vive confinada em menos de 2% das áreas demarcadas, localizadas fora da Amazônia. Na Região Norte, vive a outra metade, que ocupa 98% das terras destinadas a eles. ?Estamos em uma situação dramática. As pequenas áreas demarcadas fora da Amazônia se transformaram em verdadeiros depósitos de índios nos arredores das cidades?, lamenta Paulo Santilli, dirigente da Funai. A direção da instituição não sabe ao certo quanto de área será necessária para acomodar a população de índios. Além disso, o trabalho administrativo passou a depender dos julgamentos de 140 ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) as demarcações já definidas. Entre elas estão a de Raposa-Serra do Sol, em Roraima, e a dos Pataxós Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia. O caso mais dramático de índios sem terra é o dos Guarani Kaiowá e Ñandeva, em Mato Grosso do Sul. Há pouco mais de um mês, a Funai fechou acordo com o governo do estado para começar, ainda este ano, os estudos de identificação da área destinada aos quase 11 mil índios que vivem nas periferias das cidades mato-grossenses. Hoje o presidente da Funai, Márcio Meira, vai explicar na comissão de Agricultura da Câmara como será o trabalho dos antropólogos com a edição das seis portarias que autorizam estudos em 26 municípios do estado para a criação das reservas indígenas. O prazo estimado pelos procuradores federais que tratam do caso para conclusão do processo é abril de 2010. O dilema dos Guarani provocou uma série de suicídios de índios há alguns anos. O último levantamento da Funai mostra que as áreas indígenas em análise e já regularizadas somam quase 107 milhões de hectares. Desse total, 96,4 milhões de hectares já estão regularizados (veja mapa). Hoje, as terras indígenas representam 12,5% do território brasileiro. Segundo o ex-presidente da Funai Mércio Pereira Gomes, a população indígena brasileira poderia ser acomodada em pouco mais de 13% do território nacional. ?As áreas mais importantes já foram demarcadas. Restam alguns ajustes para que esse trabalho seja concluído?, prevê o antropólogo. Há dois meses, a Funai concluiu estudos sobre novas reservas destinadas a 24 etnias localizadas em 30 municípios. Os processos aguardam definição do Ministério da Justiça. Ao todo são quase 870 mil hectares. A maior parte deles engloba terras nos municípios de Juara, Nova Canaã do Norte e Tabaporã, em Mato Grosso. Além das listas da Funai, o Conselho Indigenista Missionário(Cimi) identificou outras 375 terras de várias etnias passíveis de demarcação. REFÉNS EM MATO GROSSO Funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram feitos reféns ontem à tarde, em Canarana (MT), por índios de cinco etnias do Xingu. Ao todo, 12 servidores foram impedidos de deixar o prédio do órgão. Segundo informou o site G1, os índios reivindicam a manutenção de uma parceria entre a Funasa e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para prestação de serviços de saúde à comunidade indígena. De acordo com a Funasa, a parceria tem duração até 31 de março. Depois disso, será definido se outra universidade passará a atender a comunidade. Estamos em uma situação dramática. As pequenas áreas demarcadas fora da Amazônia se transformaram em verdadeiros depósitos de índios nos arredores das cidades
Paulo Santilli, dirigente da FunaiO número800 milé o número de indígenas que vivem hoje no Brasil

Correio Braziliense