03/09/08

Desde segunda-feira, as permissões para pesquisa mineral na bacia do Rio Paraíba do Sul têm novas regras. A mudança, aplicada apenas em São Paulo, está relacionada à exigência de novos documentos para estudo das áreas.O que muda também é que os requerimentos em unidades de conservação ou num raio de 10 quilômetros ao redor passam a ser de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade e não mais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).As pesquisas antecedem a exploração e servem para determinar se a área é adequada ou não para extração. No Vale, entre os principais itens explorados estão areia, argila e calcário.A proposta atual substitui dois documentos que eram exigidos e inclui mais um. Agora são exigidas a declaração de adequação do plano de pesquisa, a avaliação dos impactos e uma cópia da minuta do alvará de pesquisa.Segundo Rossana Burioni, do Ibama, esses documentos vão servir para dar maior segurança ao emitir as licenças.Para o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba, a medida é necessária. “As exigências têm que ser sempre adequadas para que não haja um grande impacto ambiental”, afirmou Edilson Andrade, secretário-executivo do comitê.As atividades de mineração ou pesquisa exercidas sem as devidas autorizações ou licenças configuram crime ambiental.

Jornal Vale Paraibano