19/06/09

Foram publicadas nesta quinta?feira, 18 de junho, no Diário Oficial da União, quatro Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Três dessas medidas foram aprovadas pelos membros do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Camex, na última reunião realizada no dia 9 deste mês. Já a Resolução Camex nº 32, incorpora decisão do Mercosul sobre redução tarifária por desabastecimento regional para dois produtos. Todas as resoluções entram em vigor a partir de hoje.
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A Resolução Camex nº 33, de 9 de junho de 2009, aplica direito antidumping definitivo, por um período de até cinco anos, sobre as importações brasileiras de pneus de carga chinesas, de construção radial, de aros 20??, 22?? e 22,5?? (NCM 4011.20.90). O produto é utilizado em ônibus e caminhão, de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, projetados para uso com ou sem câmara de ar, excluindo os pneus de construção diagonal e os pneus radiais com aros distintos dos especificados.
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Os direitos serão recolhidos pelas seguintes alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses: US$ 1,12/kg para as empresas produtoras Hangzhou Zhongce Rubber Co. Ltd., Shanghai Tyre & Rubber Co. Ltd. (atual Double Coin Holding Ltd.), quando exportado pela Zafco Trading LLC; US$ 1,42/kg para produtores Aeolus Tyre Co. Ltd., Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd, Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co., Guangming Tyre Group Co. Ltd., Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd., Sailun Co. Ltd., Shandong Jinyu Tyre Co. Ltd, Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd. e Triangle Tyre Co. Ltd; e US$ 2,59/kg para as demais empresas.
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Ex?tarifários
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Também foi incluída uma lista com 78 itens contemplados pelo regime de Ex?tarifários, mecanismo que reduz temporariamente o Imposto de Importação sobre Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT), que não tenham produção nacional. A Resolução Camex nº 31 contempla BK e a de nº 30, de 9 de junho de 2009, trata?se de BIT.
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A Resolução Camex nº 31 beneficia 75 bens simples e dois sistemas integrados (conjunto de máquinas), com redução de 14% para 2% do Imposto de Importação, até o dia 31 de dezembro de 2010. Já a Resolução nº 30, contempla três produtos relacionados à concessão de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), com recuo do Imposto de Importação, que varia de 11% a 16%, dependendo do produto, para 2%, até 31 de dezembro de 2010.
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No total, serão investidos no país US$ 3.342 bilhões, correspondendo aos 78 itens, dos quais US$ 110.069 milhões são relativos a importações. Os principais setores beneficiados são: geração de energia (54,15%); bens de capital (9,31%) e alimentício (7,79%). Com investimentos globais, destacam?se: mineração (US$ 1,4 bilhão), petroquímico (US$ 960,9 milhões) e alumínio (US$ 607,2 milhões).
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Desabastecimento
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Com o intuito de continuar evitando o desabastecimento da indústria brasileira de pescado, a Camex reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação de sardinha, sardinelas e espadilhas (NCM 0303.71.00), limitado a 80 mil toneladas; e de 16% para 2% o Imposto de Importação de “defensas, mesmo inflamáveis, para atracação de embarcações” (NCM 4016.94.00), com cota global de quatro unidades. A medida foi publicada pela Resolução Camex nº 32, de 9 de junho de 2009, e tem validade de 12 meses.
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Em 2008, o órgão diminuiu o Imposto de Importação sobre as sardinhas de 10% para 2%, segundo a Resolução Camex nº 19, de 15 de abril de 2008. A redução vigorou até 16 de abril deste ano. No caso das defensas, o objetivo é apoiar os investimentos em portos, terminais portuários (privados ou públicos) e estaleiros do país. O produto constitui equipamento de segurança, utilizado no procedimento de atracação de embarcações ao cais. Essas alterações tarifárias têm amparo na Resolução nº 69/00 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que permite adotar ações pontuais de caráter excepcional para garantir o abastecimento normal dos países membros e foram incluídas em uma única Resolução Camex.

Assintecal – RS