12/04/24

Dirigentes do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) participaram de reunião com o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do projeto de Lei 2.973/2023, em Brasília (DF), na última quarta-feira (12). O PL visa alterar a Lei nº 7.805/1989 para a admitir a outorga de permissão de lavra garimpeira ou de licenciamento em sobreposição à área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa, a critério da Agência Nacional de Mineração. Além disso, atribui competência para o licenciamento ambiental da lavra garimpeira pelas Secretarias Estaduais; amplia o rol de autorizados em regime de lavra garimpeira e licenciamento; e inclui cobre e manganês entre as substâncias garimpáveis.

O IBRAM apresentou argumentações sobre pontos do projeto que, na visão do Instituto, podem passar por aperfeiçoamentos para garantir a segurança jurídica para a indústria da mineração.

Senador Zequinha Marinho recebe o presidente e o vice-presidente do IBRAM- crédito: divulgação

Participaram da reunião o diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, o vice-presidente do IBRAM, Fernando Azevedo e Silva, o assessor do deputado Federal José Priante (MDB-PA), Marcio Eustáquio Bello, o consultor tributário do município de Parauapebas (PA), Carlos Alberto Pereira, a coordenadora Legislativa do senador Zequinha Marinho, Martha Régnier, e o assessor do município de Parauapebas, Carlos Cézar Vieira.