11/05/10

A comissão especial sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96) pode votar nesta terça-feira (11) o parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO). O relatório já está pronto para votação há meses, mas a sua análise no ano passado foi adiada para esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
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Em abril deste ano, o relator se reuniu com os integrantes da comissão e com representantes dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia para acertar pontos divergentes. Eduardo Valverde fez então várias mudanças em seu substitutivo apresentado em 2008. Entre elas estão:
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– realização simultânea dos laudos geológico, ambiental e sócio-cultural, que passará a se chamar laudo antropológico, e a adoção de normas mais precisas para cada um dos documentos;
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– licitação única para pesquisa e lavra, com apenas uma apreciação pelo Congresso Nacional;
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– redução do percentual mínimo de remuneração das comunidades indígenas de 45 para 3% do faturamento bruto das mineradoras;
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– inclusão de dispositivo que garante de forma clara que a palavra final sobre a possibilidade de mineração em terras indígenas será da comundiade afetada;
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– exclusão da restrição de uma só lavra por terra indígena;
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– inclusão nos editais de licitação do valor mínimo para pagamento pelo uso de água em atividades de mineração em terras indígenas;
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– contratação obrigatória pela mineradora de auditoria externa para auxiliar as comunidades indígenas na fiscalização da exploração mineral em suas terras;
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– permissão para as mineradoras oferecerem projetos sociais para as comunidades afetadas como forma de compensação por eventuais prejuízos em atividades indígenas tradicionais.
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A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 12.

DCI