22/09/09

O novo marco regulatório para o setor de mineração está pondo o governo e as empresas em lados opostos. A abertura do 13º Congresso Brasileiro de Mineração, ontem, em Belo Horizonte, foi palco para mais um embate. “Como chamar o código de mineração de arcaico, de carcomido, se ele ainda não foi colocado em prática integralmente?”, criticou Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Segundo ele, o setor está preparado para repelir qualquer proposta que seja inconstitucional.A crítica foi uma resposta ao ministro da Minas e Energia, Edison Lobão, que, durante a abertura do Congresso, definiu a atual legislação mineral como “obsoleta, carcomida, vencida, superada e ultrapassada”.Embora tenha dito que nenhuma proposta será levada à votação antes de ser discutida em audiências públicas, Lobão foi categórico ao afirmar que o governo vai acabar com a especulação no setor mineral.De acordo com o presidente do Ibram, as recentes falas do ministro, “com informações incompletas e descontextualizadas sobre um novo marco regulatório no Brasil”, estão deixando inseguros os atuais investidores e também os investidores em potencial. Camillo Penna disse que as mineradoras não foram consultadas pelo governo e estão tomando conhecimento da proposta apenas pela mídia. “Não queremos ter que desembrulhar um pacote com medidas que desacelerem um setor que agora começa a sair de um período recessivo”, argumentou o presidente do Ibram.Nas palavras do ministro Lobão, as mineradoras estão preocupadas sem necessidade, pois o governo não fará nada que comprometa a competitividade de um setor tão importante para a economia do País.”Não pretendemos acabar com o modelo da livre iniciativa”, declarou ele. “Só queremos que ele seja mais organizado, mais ágil.” O ministro afirmou que as mudanças no marco regulatório devem ir além do aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que hoje varia até 3% sobre o faturamento líquido das empresas.Um dos principais objetivos do governo é restringir a concessão de alvarás de pesquisa.Hoje, cerca de 50% são concedidos a pessoas físicas. Os detentores desses alvarás nem sempre têm interesse na exploração mineral. Uma boa parte usa o alvará para especular a transferência do direito para empresas. A proposta do governo vai restringir a concessão a pessoas jurídicas e limitar os prazos para pesquisa e para a lavra das áreas.”Vamos acabar com isso (a especulação)”, afirmou o ministro.Depois da solenidade de abertura do congresso, Lobão, o presidente do Ibram e representantes das maiores empresas do setor, como a Vale, tiveram uma reunião improvisada, numa sala reservada. O ministro garantiu aos interlocutores que a proposta para o novo marco regulatório será apresentada às empresas em primeira mão, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. FRASESPaulo Camillo PennaPresidente do Ibram”Como chamar o código de mineração de arcaico, de carcomido, se ele ainda não foi colocado em prática?””Não queremos desembrulhar um pacote com medidas que desacelerem um setor que começa a sair da recessão”Edison LobãoMinistro de Minas e Energia”Vamos acabar com isso (a especulação)”

O Estado de S.Paulo