03/09/06

A situação da mineração no Pará divide posições no governo brasileiro. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão licenciador do Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela concessão de licenças para o setor mineral, acusa a área ambiental de ter ?exagerado? na criação de áreas de preservação florestal no Pará.?A legislação ambiental brasileira é a mais restritiva do mundo?, critica Every de Aquino, chefe do 5º Distrito do DNPM, responsável pelo Estado do Pará. Hoje, segundo o setor de mineração, dois terços da área com potencial mineral do Estado do Pará têm restrições ou impedimentos para a exploração econômico de empreendimentos. Na Província Mineral do Tapajós, onde está boa parte da mineração de ouro e os novos projetos das companhias juniores, a restrição cobre 50% do território.O setor afirma que a criação de parques nacionais, reservas indígenas e biológicas, Florestas Nacionais e Áreas de Proteção Ambiental deverá provocar um corte de US$ 22 milhões em novos investimentos este ano.Para Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro – organismo gestor de florestas do Ministério de Meio Ambiente (MMA), a criação das unidades de conservação não limitam o investimento mineral no Pará. Segundo ele, a decisão do governo federal de criar várias áreas de proteção foi negociada com o setor mineral ao longo de vários meses.Pelas regras definidas na medida, os projetos de pesquisa e de lavra terão agora de passar por licenciamento ambiental. O problema é que o setor mineral argumenta que projetos em áreas de Floresta Nacional (as chamadas Flonas) têm processo vagaroso no Ibama. ?Algumas licenças para pesquisa mineral têm três anos de duração. O processo no Ibama demora tanto, que a licença expira. A lei diz que mineração nessas áreas não é proibida, mas a agência simplesmente não responde?, diz Elton Pereira, gerente de exploração da Jaguar, uma das empresas que mantêm projetos de pesquisa em mineração de ouro na região do Tapajós.BR 163A decisão de criar as unidades foi tomada por causa do processo de desmatamento que começou a ocorrer na área de influência da BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). A.B.