29/04/08

Nada mais difícil do que se fazer uma reforma tributária. Estão em luta interesses de municípios, estados e da União e, além disso, há a disputa entre os fracos – que precisam de guerra fiscal – com os estados fortes e consolidados. O Rio e outros estados produtores de petróleo e energia procuram reter parte de imposto na origem, mas só têm chance de vitória se São Paulo, onde começa a haver produção de petróleo, adotar essa bandeira. Um fato extremamente preocupante é que os dois últimos presidentes – FHC e Lula – mantiveram alta anual acima de 10% nos gastos públicos – e alguém tem de pagar por isso. Pior ainda que quem enviou o projeto ao Congresso – desta vez não podia ser por Medida Provisória – foi Lula, que mantém quase 40 ministros, com algumas pastas 100% desnecessárias e, portanto, sinaliza que não quer cortar custos. Na era Lula, o Banco do Brasil tem nada menos de 27 diretorias.
A coisa é tão grave que o relator do projeto, o senador Francisco Dornelles, chegou a admitir que o grande benefício da reforma não seria redução de impostos, mas diminuição dos gastos com contadores para se pagar impostos. Uma reforma que não pretende reduzir a alta carga tributária, apenas amainar a burocracia, já nasce sob suspeição da sociedade. Dornelles cita um ponto positivo do projeto: diz que não será mais possível criar taxas ou contribuições. O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) foi criado para manter a Anatel, mas dos R$ 16,5 bilhões que arrecadou em cinco anos, repassou menos de 10% para a agência, e, portanto, virou um imposto, a engordar o caixa único federal. “Não aceitamos mais um imposto disfarçado”, declarou o senador.
Um especialista em tributação, Arcênio Rodrigues da Silva, afirmou: “Na ausência do cumprimento da promessa de assistirmos ao grande espetáculo do crescimento econômico do país, tão sonhado e desejado por toda a sociedade brasileira, estamos na verdade e lamentavelmente, revivendo mais um espetáculo da arrecadação tributária, onde atuamos, obrigatoriamente, como financiadores do evento à custa dos nossos poucos rendimentos”.
Diz ainda Rodrigues da Silva que a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ocasionará aumento de carga tributária e acrescenta: “A tentativa de unificação da legislação do ICMS em um único regulamento da forma como proposta é totalmente inviável, pois o governo manterá o mesmo tratamento, por exemplo, para o Estado de São Paulo, bem como para o Estado do Piauí. Os maiores perdedores nessa tal unificação serão São Paulo, Minas Gerais e Paraná”, afirma o advogado. Ele também lamenta que a desoneração da folha de pagamento esteja prevista apenas para 2010.
Conclui o tributarista: “Após 20 anos de descaso, quando se aborda novamente a reforma tributária, , somos surpreendidos por propostas indecentes que, sequer são discutidas pela sociedade, apenas são impostas e jogadas para a decisão do Congresso Nacional no intuito de repassar a culpa para a oposição e se vangloriar de ter o governo cumprido com a sua missão”, finaliza.

Polêmica
Para Rodrigo Duarte da Silva, sócio da Peres e Silva Advogados Associados, o sistema tributário atual onera o consumo, tornando-o extremamente regressivo. “Ao unificar a legislação estimula-se o consumo, máquina propulsora do crescimento de inúmeros países desenvolvidos. Mas fazê-lo sem que se gerem dados confiáveis para um eficaz funcionamento de fundos de compensação é utopia”, declara. Ele explica que as empresas brasileiras trabalham 100 dias por ano para compilar as obrigações fiscais principais e acessórias das impostas pelo Governo. “Precisamos de reformas racionais e reestruturantes da tributação sobre o setor produtivo nacional”, ensina.
“Outro ponto polêmico da reforma é a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que agrada à classe patronal, mas desagrada às centrais sindicais, que temem pela redução das fontes de financiamento da Previdência Social”, complementa.
Para Duarte da Silva, como 2008 é um ano eleitoral, a PEC da Refoma Tributária atual, se colocada em pauta, só deve ser votada em 2009. Para a aprovação, serão dois turnos de votação no Senado e na Câmara (maioria absoluta). “O fato de terem sido apresentadas propostas constitui substancial avanço e legitima o apoio da classe empresarial brasileira ao projeto, ficando claro que o objetivo maior é a geração de empregos e o aumento dos níveis de renda de toda a sociedade brasileira”, avalia.

Odebrecht investe
Fontes da Transpetro confirmam à coluna que a poderosa construtora Odebrecht deverá mesmo ser a maior investidora do estaleiro Rio Naval, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro – a antiga e histórica Ishibrás. A operação atende plenamente aos interesses da estatal. O Rio Naval – formado por MPE e Sermetal – ganhou encomendas para construir dez navios, por US$ 870 milhões, mas passou um ano sem tomar qualquer atitude relevante. Desde a assinatura do contrato, em abril de 2007, com a presença do presidente Lula, o Rio Naval não contratou pessoal, não avançou em projetos, nem encomendou guindastes e ferramentas essenciais para fabricar os nove navios prometidos à estatal. Assim, a Transpetro viu não só com bons olhos, mas com muito bons olhos a entrada de um sócio forte no empreendimento, o que lhe dá garantia de que a construção deve ir em frente. Há quem diga até que a Transpetro auxiliou na escolha de um sócio forte.
Outra informação do setor é a de que o empresário Frank Wlasek, que vendeu o estaleiro Itajaí para o grupo espanhol Elcano, deverá manter participação minoritária no negócio. O Itajaí deverá fazer três navios químicos para a Transpetro, por US$ 139 milhões, mas o contrato ainda não foi assinado. No aço, reviravolta. Após duas importações do produto – uma para navios da Transpetro no estaleiro pernambucano Atlântico Sul e outra partida para a Log-In fazer navios no estaleiro Eisa, do Rio – informa-se que a Transpetro comprará 12 mil toneladas da Usiminas. Tudo indica que o Instituto Brasileiro de Siderurgia afinal concluiu que a operação não poderia ser vista apenas do aspecto econômico, mas a recusa no fornecimento a uma estatal poderia prejudicar a imagem institucional dos produtores nacionais de aço, reunidos no IBS.

Super Oi
Há fatos a favor e contra a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar. A empresa será excessivamente grande – a quarta maior empresa nacional, atrás apenas de Petrobras, Vale e Gerdau. Com faturamento anual acima de R$ 28 bilhões, estará à frente até da gigante Eletrobrás. Um dos primeiros defensores dessa operação foi o ex-ministro José Dirceu, que deve estar exultante com a conclusão do negócio. Não apenas grandes escritórios de advocacia participaram dos entendimentos, pois políticos de influência no Planalto se esforçaram muito pela concretização do bom negócio.
Do lado positivo, destaca-se o fato de que esta será a única empresa nacional no setor. A espanhola telefônica controla a Vivo e detém grande fatia do mercado, o mesmo ocorrendo com o mexicano Carlos Slim – com Embratel, Net e Claro. Assim, pelo menos um grande grupo de comunicações estará em mãos nacionais.

Citi e Ermírio
Especulação lançada no ar pelo Relatório Reservado: o Banco Votorantim estaria de olho no Citibank Brasil. Nada há de concreto, mas ultimamente houve diversas compras de ativos estrangeiros por grupos nacionais, como foi o caso do Itaú com o Bank Boston e Esso Brasil pela Cosan.
Além disso, o grupo capitaneado por Antonio Ermírio de Moraes está muito bem, seja na mineração e indústria ou até mesmo na área financeira. Quanto ao Citibank, apurou prejuízo de US$ 10 bilhões no ano passado e já anunciou novos traumas, este ano. Para o grupo americano, vender uma subsidiária rentável, como a brasileira, muito ajudaria a dar suporte ao caixa central. Só que, se assumisse o Citi, Ermírio teria de torcer desesperadamente a favor da política de juros altos, exatamente o contrário do que ele pregava anteriormente, quando era o líder empresarial – um capitão da indústria contra os ganhos financeiros.

Rápidas
*** Nesta terça-feira, a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB-RJ) homenageia ngela Costa, vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio (Firjan) *** Dois sintomas da irrealidade cambial brasileira: déficit na conta de comércio externo na última semana divulgada e gasto excessivo dos turistas nacionais no exterior *** Começa segunda-feira, em Curitiba, a mostra Expovendamais, na Estação Embratel Convention Center *** Os municípios têm até o próximo dia 14 para registrar comparecimento às aulas de alunos favorecidos com o bolsa-família; os últimos dados mostram assiduidade de 84% dos 15,5 milhões de crianças beneficiados com o programa-símbolo da gestão Lula *** Problemas de congestionamento e mobilidade, é o tema do curso que o Metrô de São Paulo dará a jornalistas, dia 15 *** Bem próximo à cidade da música, na Zona Oeste do Rio, o asfalto das ruas e avenidas está lamentável. A cara obra será inaugurada ainda este ano pelo prefeito César Maia *** Furnas e Fundação Real Grandeza estão se estranhando. Integrantes do fundo de pensão acusam a estatal de haver cancelado um repasse de R$ 1,2 bilhão que estaria prometido em contrato *** Beira entre o ridículo e o genial a campanha da Coca-Cola que compara Maradona a Biro-Biro. E não parece muito genial… *** Vejam como anda a burocracia: a convenção sobre direito do mar foi aprovada em 1982, mas só foi promulgada pela ONU em 1994. Quanto ao Brasil, só a transformou em decreto no último dia 24 de abril *** Seminário dia 5 na sede da centenária Associação Brasileira de Imprensa, no Rio: Mídia, E Segurança e Direitos Humanos *** A semana começou com dólar e Bovespa em alta.

Monitor Mercantil