28/02/08

A previsão feita por diversos tributaristas foi confirmada no primeiro mês após o fim da CPMF: a arrecadação subiu e não diminuiu. E não foi pouco. Os dados da Receita Federal, divulgados anteontem, mostraram expansão inédita da receita fiscal: R$ 62,6 bilhões, um recorde para o mês, um crescimento real, descontada a inflação, de 20,02% em relação a janeiro de 2007. A Receita Federal justificou o aumento ponderando que os melhores resultados tributários foram os incidentes sobre os lucros das empresas, provocados pela expansão da atividade econômica. A melhor confirmação desse fato, segundo a Receita, está no Imposto de Renda cobrado de instituições financeiras que aumentou 148% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) a expansão foi de 51%, na mesma base de comparação. Merece atenção que os setores que mais recolheram impostos em janeiro foram os bancos, metalurgia, eletricidade, comércio atacadista, mineração e transportes. Segundo a Receita, 61% do IRPJ arrecadado foi recolhido desses setores de atividade. As 100 maiores empresas, que registram as maiores altas nos impostos que têm como fator gerador o lucro, recolheram em média 500% a mais em janeiro, conforme fez questão de divulgar a Receita Federal.O argumento mais consistente para mostrar o erro da cobrança da CPMF está nos dados da própria Receita. Vale notar que em janeiro a arrecadação do Imposto de Renda superou, pela primeira vez em seis anos, o volume arrecadado pelas contribuições sociais. Convém sempre lembrar que contribuições representam a parte do leão no bolo tributário porque não são divididas com os estados e municípios. Os números da Receita indicam que em janeiro enquanto o Imposto de Renda gerou R$ 20,07 bilhões, as contribuições recolheram R$ 19,5 bilhões. Esse fato pode sugerir que o recolhimento migre da receita para o lucro, confirmando que o governo sabia que o recurso liberado da CPMF se transformaria em consumo, primeiro, e depois em imposto. A Receita Federal, no entanto, preferiu insistir em que o aumento da arrecadação de janeiro foi `atípico` porque os números de janeiro foram influenciados pelo forte crescimento da economia no último trimestre de 2007. A Receita insiste também em que o aumento real de 29% na arrecadação do Imposto de Importação e de 31,8% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também influiu na arrecadação considerada atípica para o mês de janeiro. É um argumento frágil porque o recuo na carga via fim da CPMF ampliou a base de cobrança, como os números e os argumentos da própria Receita Federal indicam. Depois, a carga tributária brasileira é, de fato, excessiva e esta carga não cresceu apenas no último trimestre do ano passado, gerando imprevisto salto de arrecadação. Nesse ponto, vale lembrar que o relatório de avaliação de receita e despesa encaminhado pelo governo em novembro passado já registrava que a carga de tributos federais (excluída a contribuição da Previdência Social) alcançaria 16,29% do PIB em 2007, bem superior aos 15,46% do produto arrecadado em 2006. Naquele momento, a Receita estimava que o 0,84% do PIB a mais que seria arrecadado significava R$ 21,1 bilhões, ou seja a metade da arrecadação prevista com a CPMF em 2007. Em outras palavras: o governo já sabia que sobraria dinheiro em 2007. E, só em janeiro, a gordura tributária alcançada pelo governo, pelos números da Receita, foi de R$ 9,8 bilhões. Ou seja, só em janeiro o governo alcançou a metade da arrecadação extra que obteve em todo o ano passado. A CPMF retirava recurso da economia. Em 1996, no primeiro ano da CPMF, a contribuição recolheu cerca de R$ 6 bilhões. No ano passado essa arrecadação bateu em R$ 33 bilhões. Nos onze anos de vigência a CPMF retirou da economia cerca de R$ 220 bilhões, aproximadamente um quinto do PIB do ano passado. Quando a contribuição acabou o governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com o argumento de que precisava compensar a perda. Só no primeiro mês sem CPMF, o recurso devolvido à economia gerou 20% de expansão na arrecadação. Sem esquecer que há grave injustiça social na carga tributária brasileira, estudo publicado na edição de fevereiro da revista Conjuntura Econômica mostrou que o peso dos tributos diretos e indiretos na renda familiar de até dois salários mínimos, saltou de 28,2% em 1996 para 48,8% em 2004, enquanto nas famílias com renda superior a 30 salários mínimos o peso da tributação subiu de 17,3% para 26,4%. Nos mais pobres o imposto subiu mais de 20 pontos percentuais, e nos mais ricos apenas 8 pontos. Como até o aumento da arrecadação tributária pelo expansão da renda e do emprego prova, o dinheiro na mão da sociedade é muito mais eficiente para a justiça social do que na mão do governo.

Gazeta Mercantil