29/04/14

No próximo dia 2 de maio começa o recadastramento mineral. Empreendimentos com produção a partir de mil toneladas mensais têm até 60 dias para se recadastrarem, enquanto Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas físicas, cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual ou inferior ao limite estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, têm até 90 dias para informar seus dados. Para os empreendimentos que somente estão realizando alguma atividade de pesquisa, o prazo é de 120 dias. O recadastramento é o único meio para obtenção do Certificado de Registro Mineral Anual. Os formulários estão disponíveis na internet. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail mineracao@seicompa.com.br ou pelo fone (91) 3562-3576.

Agência Pará de Notícias