29/10/09

Empresas criticam anteprojeto apresentado pelo governo, acusando-o de ser estatista em excesso, e esbarram nos interesses das cidades mineradoras, que querem mais dinheiro
Debruçadas sobre as propostas para o novo marco legal da mineração que serão entregues ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, até 30 de novembro, as empresas do setor caminham na contramão da luta antiga dos municípios mineradores por mais ingerência na gestão dos recursos do subsolo, e que também estão na etapa final da preparação de sugestões ao governo. A indústria da mineração vai tentar amenizar a forte intervenção do Estado ? fio condutor do anteprojeto preparado no ministério ? na definição de uma política mineral e na regulamentação dos direitos de pesquisa e lavra. Os prefeitos das cidades beneficiadas pela ocorrência de bens minerais em abundância, por sua vez, apoiam o controle estatal fortalecido sobre as concessões, mas desejam, em troca, poder para fiscalizar as áreas mineradas, além de aumento substancial dos royalties pagos pelos mineradores. Representantes dos dois segmentos voltaram a se reunir ontem com técnicos do Ministério de Minas e Energia e novas consultas para entender melhor as mudanças desejadas pelo governo serão feitas esta semana, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna.Pontos centrais do novo marco regulatório, as empresas defendem a criação de um conselho nacional de mineração que proporá uma política de desenvolvimento do setor no país e de uma agência reguladora, mas longe da forma inicial rascunhada. O setor produtivo defende como exemplo o modelo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com o presidente do Ibram, ao contrário de um conselho só constituído por ministros de estado ou desenhado como parte de uma estrutura envolvendo a área de energia. ?Não nos parece adequada essa solução de incluir a mineração num conselho, porque ela não teria a mesma atenção de um setor que tem notória preferência do governo?, diz o executivo.As mineradores querem o que chamam de participação equilibrada no conselho, com a presença de representantes das empresas e da sociedade. No capítulo da agência reguladora, concordam com sua atuação, mas há restrições. ?A agência é positiva, mas desde que tenha prestígio político e visão técnica para a execução de uma política mineral?, afirma Camillo Penna. Da parte dos municípios mineradores, condição essencial é que eles possam atuar na fiscalização compartilhada, insiste o prefeito de Santa Bárbara, Antônio Eduardo Martins, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). ?O ministério (de Minas e Energia) está consciente da importância da nossa participação se o que se quer é um estado regulador forte para fiscalizar e acompanhar o setor em nome da sociedade?, afirma.Outra grande esperança dos municípios mineradores é que a votação da partilha dos recursos da camada pré-sal no Congresso Nacional abra caminho para a discussão das mudanças na compensação financeira da exploração de bens minerais. ?Definido esse conceito no que se refere ao petróleo, ele deve ser único, para que a distribuição dos royalties da mineração não seja tão injusta quanto é hoje?, afirma o presidente da Amig.O aumento da taxação sobre o setor é mais um ingrediente do embate. José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Extrativa de Minas (Sindiextra) e da Câmara da Indústria Mineral da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), considera um contrassenso a ampliação de carga de impostos num momento em que a economia está em recuperação. ?Por que; não tratamos a questão no bolo da reforma tributária??, indaga. Camillo Penna, do Ibram, disse que as sugestões das empresas terão, ainda, um componente significativo de medidas para fomento ao setor mineral, o que as empresas consideram que falta na proposta governamental.

Estado de Minas