06/10/08

Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2538/07, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que cria o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (Pronamin). A intenção do mesmo é contemplar os mineradores individuais, que desenvolvem suas atividades como pessoas físicas, e as empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que tenham até 20 empregados. Pelo programa, serão destinados recursos para custeio das atividades relacionadas à mineração ou para investimento na implantação, ampliação e modernização da infra-estrutura de produção e serviços; as fontes de recursos do Pronamin serão definidos por decreto presidencial, segundo a deputada. De acordo com o projeto, o Pronamin será regulamentado por decreto do presidente da República. Farão jus a se beneficiar do Pronamin candidatos que tenham rendimento bruto anual limitado a R$ 36 mil reais, se pessoa física; e R$ 240 mil reais, se pessoa jurídica, e terão prioridade para atendimento os mineradores individuais ou as empresas mineradoras de pequeno porte inscritas no Simples Nacional. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Geólogo.com.br