21/06/23

STF irá julgar embargos de declaração da CNI sobre TFRMs. Entidade contesta sistemática de cálculo dos valores das taxas cobradas das mineradoras.

O diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta 4ª feira (21/6), para uma audiência com o ministro Dias Toffoli. Além de tratarem do cenário e das perspectivas do setor mineral brasileiro, Jungmann apresentou ao ministro a preocupação da indústria da mineração com o valor das taxas municipais e estaduais que estão sendo cobradas das empresas para custear ações de fiscalização sobre a atividade mineral, conhecidas pela sigla TFRM.

O tema está em análise pelo STF. O tribunal irá julgar embargos de declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questiona a sistemática de cálculo para definir os valores cobrados. O IBRAM e as mineradoras associadas argumentam que é preciso seguir o princípio da razoabilidade das TFRMs, ou seja, que tenham um valor arrecadado plenamente alinhado com o trabalho efetivo de fiscalização.

IBRAM tem discutido TFRMs com vários atores

No encontro realizado na sede do IBRAM, em Brasília, Jungmann relatou os esforços do Instituto em discutir essa questão tanto junto ao governo quanto ao Congresso Nacional, o Judiciário e o setor produtivo, buscando despertar a conscientização de que tais taxas se apresentam como um custo exagerado a ser bancado pelas mineradoras.

Raul Jungmann se reúne com ministro Dias Toffoli no STF – crédito: divulgação

Além da CNI, federações de indústrias como FIEMG (Minas Gerais) e FIEMT (Mato Grosso), entre outras organizações, já se manifestaram contra as TFRMs durante encontros com a direção do IBRAM.

Jungmann diz que a carga tributária da mineração empresarial no Brasil é uma das maiores do mundo, na comparação com a de outros países concorrentes. Novos aumentos de custos, como a cobrança das TFRM, prejudicam muito a competitividade do setor mineral, que é formado por 87% de micro e pequenas empresas; 11% de médias; e apenas 2% de grandes companhias. Muitas dessas empresas, argumenta o presidente do IBRAM, podem ter a viabilidade de seus projetos comprometida, em razão das TFRMs.

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