13/08/20

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), quer que o setor mineral e representantes do governo estadual e da sociedade mineira mantenham reuniões contínuas para dar prosseguimento ao debate público sobre a legislação relacionada à mineração. “As portas da Assembleia estão abertas para esse diálogo”, afirma.

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) há pontos da legislação estadual que podem inviabilizar investimentos e também falta “harmonia” nos textos dessa legislação com portaria da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que gera insegurança jurídica, além de sinalizações negativas para a atração de investimentos.

Patrus participou como convidado da reunião do IBRAM na manhã desta 5ª feira (13/08), que contou com a presença do Conselho Diretor da entidade e outras dezenas de empresários e gestores de empresas de mineração.

O deputado Agostinho Patrus Filho (ao centro no alto) participou como convidado da reunião do IBRAM.

Risco aos investimentos

A Lei 23.291/2019 – Política Estadual de Segurança de Barragens, válida para o estado de Minas Gerais, foi citada como exemplo de risco à previsibilidade para novos investimentos, já que exige que as mineradoras caucionem valores elevados como precaução para eventuais acidentes em suas barragens. Segundo empresários do setor mineral, os valores exigidos como caução são significativos, chegam a ser até superiores à receita do empreendedor, o que poderá inviabilizar novos investimentos. A regulação desse dispositivo ainda está sendo aguardada.

O presidente da assembleia mineira disse que temas como este devem ser fruto de manifestação e entendimento das partes interessadas, como governo estadual, Ministério Público, mineradoras e representantes da sociedade, entre outros. Ele externou sua opinião sobre a questão dizendo que “parar o dinheiro do investidor (em uma conta caução) não é o melhor caminho”. Patrus disse que há alternativas como garantias obtidas junto a instituições financeiras e seguro. “Temos que discutir este tema no parlamento”, defende.

O mesmo caminho do diálogo e do entendimento ele sugere para dirimir eventuais divergências entre as legislações federal e estadual.  A Política Estadual de Segurança de Barragens, aprovada na assembleia mineira, traz pontos que se mostram de difícil implementação, com a descaracterização de barragens estabelecida no prazo de três anos, informa o IBRAM. Já a legislação federal da Agência Nacional de Mineração [Portaria nº 13/2019], elaborada posteriormente, apresentou prazos mais racionais para o descomissionamento.

Agostinho Patrus diz que os rompimentos de barragens foram muito impactantes e trágicos para a sociedade e também provocaram um “baque muito grande” no setor como um todo, mas que “não se pode, com esses fatos, penalizar ou criminalizar todo um setor.

Wilson Brumer, presidente do Conselho Diretor do IBRAM, concorda com o posicionamento do presidente da Assembleia, por mais diálogo: “A melhor forma de buscar o entendimento é o diálogo. O mundo está a nos cobrar atendimento a todos os que participam ou são influenciados pelas atividades econômicas que exercemos e estamos trabalhando incansavelmente para demonstrar que estamos avançando nesse rumo”.

Flavio Penido, diretor-presidente do IBRAM, diz que “é plenamente possível o entendimento entre comunidades e mineradoras, além de outros atores. O que prejudica, muitas vezes, esse entendimento, é a visão distorcida sobre a mineração que muitas pessoas têm porque são influenciadas por fatos gerados pelas atividades ilegais e acabam atribuindo essas mazelas ao setor mineral, que age devidamente dentro da lei”.