19/01/11

Municípios mineradores vão a Brasília pedir rapidez na aprovação de projeto que eleva royalties da mineração
Os prefeitos dos municípios mineradores do país vão se reunir no próximo dia 20, em Brasília, com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), para pedir celeridade no envio ao Congresso Nacional do anteprojeto que trata dos royalties da mineração. A proposta deles é que a alíquota, que hoje é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras (no caso do minério de ferro), passe para 4% do faturamento bruto.
O MME ainda não tem uma decisão definitiva sobre o texto final que vai para votação, mas o ministro Edison Lobão garantiu que o projeto será remetido à Câmara dos Deputados na primeira metade do ano.
Ponto central na discussão das novas regras que regem o setor, a alteração da incidência do royalty na mineração é, de um lado, um antigo pleito dos prefeitos e, de outro, um tema que as empresas do segmento evitam. Em 2010, a arrecadação da taxa pela exploração mineral foi a maior da história no país e superou R$ 1 bilhão. Como comparação, no mesmo intervalo, o recolhimento dos royalties do petróleo chegaram a R$ 9,9 bilhões e não se trata de um recorde.
O prefeito de Congonhas, na Região Central mineira, Anderson Cabido, lembra que, da arrecadação total da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) ? o royalty do minério ?, 65% são distribuídos para mais de 2 mil municípios mineradores. O Estado fica com 23% e a União, com 12%. Ao mesmo tempo, somente o município de Macaé, no Rio de Janeiro, recebeu, a título de royalties do petróleo, R$ 1,3 bilhão (dado de 2009), mais que toda a arrecadação da Cfem no mesmo período.
A Cfem incide conforme o tipo do minério. No caso do ferro, dos fertilizantes e do carvão, a taxação é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras. Aplica-se a alíquota de 3% para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres, a compensação é de 0,2%. No caso do ouro, de 1%. Já no setor petrolífero, o royalty pago hoje pelas companhias que fazem a exploração é de 10% sobre o faturamento bruto.
Mudança pode afetar competitividade do setor
O presidente do Centro de Estudos Avançados em Mineração (Ceamin), José Mendo Mizael de Souza, avalia que o aumento da Cfem deve ser discutido junto com um alívio tributário para o segmento. ?O próprio ministro Lobão já declarou que entende a necessidade de haver equilíbrio. Manter a carga tributária como é hoje e ainda aumentar a Cfem pode comprometer a competitividade do setor?, afirmou.
Anderson Cabido rebate, dizendo que a carga tributária da mineração não é alta. ?As mineradoras não pagam ICMS para exportação, protegidas pela Lei Kandir. Como podem afirmar que a carga tributária é alta?, questiona. Segundo o prefeito de Congonhas, a tonelada do minério de ferro está cotada a US$ 150 no mercado internacional. Como o royalty é cobrado sobre o faturamento líquido, ele representa 1,5% deste valor de venda. ?Ou seja, eles vendem a tonelada do minério a US$ 150 e compram da União por US$ 2,73. É um ótimo negócio?, ironizou.
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Distribuição da taxa será alterada
Em 2008, o Ministério de Minas e Energia (MME) formou um grupo de trabalho para traçar as diretrizes do novo marco regulatório da mineração. O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, integrava a equipe. De acordo com ele, a divisão da Cfem também sofrerá alteração para incluir os municípios que recebem impacto da atividade extrativa, embora a exploração não ocorra em seus limites.
Dessa forma, serão 60% para os municípios mineradores, 20% aos Estados, 10% para União e 10% para um fundo que terá seus recursos direcionados às cidades impactadas pela atividade. Também serão corrigidas distorções quanto à alíquota de cada tipo de minério. ?O sal é um bem essencial e paga 3% de Cfem. O ouro, que é supérfluo, tem incidência de 1%?, explica Cabido.
Estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) à consultoria Ernst & Young aponta que a carga tributária da mineração de ferro, no Brasil, é a terceira mais alta entre os 21 países pesquisados, atingindo 19,7% do faturamento. Por isso, o presidente do Centro de Estudos Avançados em Mineração (Ceamin), José Mendo Mizael de Souza, considera que qualquer alteração nos royalties exige revisão em todos os estudos de viabilidade econômica de projetos do setor.
Serão encaminhados para votação dos parlamentares simultaneamente três projetos independentes. Um trata das regras de exploração do minério; outro cria a agência reguladora do setor e extingue o Departamento Nacional de produção Mineral (DNPM); e mais que aborda os royalties.
O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, ressalta que, além da alíquota ser muito baixa, o município perde outras fontes de receitas em virtude programas governamentais. O ICMS Solidário e a Lei Robin Hood, por exemplo, tiram parte do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios mais ricos para distribuir entre os mais carentes. ?Deve-se ajudar essas cidades de outra forma que não penalize os municípios industriais?, observou. O VAF é o cálculo usado pelo governo para estabelecer qual parcela dos repasses de ICMS cabe a cada município.

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