01/09/08

Cerca de 30 mil substâncias químicas comercializadas na União Européia deverão ser pré-registradas na Agência Européia de Produtos Químicos até o dia 1º de dezembro de 2008. Esta é a determinação da nova legislação do Bloco Econômico sobre registro, avaliação e autorização de produtos químicos ? Reach, sigla em inglês de Registration, Evaluation and Authorization of Chemicals.
Para discutir o tema, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), realizou, na última sexta-feira (22/8), uma palestra para esclarecer dúvidas de empresários e exportadores. A apresentação foi feita pela engenheira química e coordenadora da Comissão de Regulamentação e Gerenciamento de Produtos da Abiquim, Nícia Maria Mourão Henrique,que fez uma análise do impacto da nova regulamentação nas exportações brasileiras de químicos para a União Européia.
Nova legislação
O Reach foi aprovado em 18 de fevereiro de 2006 pelo Conselho da União Européia e entrou em vigor a partir de 1º de junho de 2007. A legislação criou a Agência Européia de Substâncias Químicas (Echa ? European Chemicals Agency), responsável por operar o novo sistema de registro, que será efetuado com base nas quantidades produzidas ou importadas de produtos químicos colocados no mercado europeu e avaliar os riscos, que estes produtos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente.
A legislação se aplica a empresas localizadas na União Européia, produtoras ou importadoras de substâncias químicas, a empresas exportadoras de produtos químicos para aquele mercado e a empresas de outros setores, que sejam exportadoras de artigos que contenham substâncias químicas como parte de sua composição, em condições especiais determinadas na legislação européia. O ônus da prova de segurança das substâncias químicas comercializadas é de responsabilidade da indústria.
Prazos
Com relação ao registro definitivo, todas as empresas que produzem ou importem mais de 1.000 toneladas por ano de uma determinada substância química terão até 1º de dezembro de 2010 para registrarem essas substâncias; o prazo as empresas que produzem ou importem entre 100 a 1.000 toneladas por ano é até 1º de junho de 2013. Já as empresas que comercializam entre 1 a 100 toneladas de uma determinada tonelada têm até 1º de junho de 2018 para efetuarem o registro da substância.
Clique aqui e acesse os slides da palestra da Abiquim.Clique aqui e acesse o folder elaborado pelo Departamento de Negociações Internacionais do MDIC sobre o tema.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC (61) 2109.7190 e 2109.7198Rachel Porfíriorachel.porfirio@desenvolvimento.gov.br

Ministério do Desenvolvimento