09/04/08

Uma das mais cobiçadas riquezas do país é alvo de uma polêmica entre deputados e empresários. Um projeto de lei que está para ser votado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados quer aumentar a Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) do minério de ferro e outros minérios importantes para o país. De um lado, o autor da proposta, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), deseja conferir aos minérios a mesma importância financeira que tem hoje o petróleo, duplicando a Cfem paga pelas mineradoras ao Estado (veja entrevista nas páginas 10 e 11). Ele deseja ainda incluir na reforma tributária o mesmo benefício concedido aos estados produtores de petróleo: a cobrança do ICMS no produtor. Do outro lado estão as mineradoras, representadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).José Fernando argumenta que os municípios, especialmente os mineiros e paraenses, que representam perto de 80% da atividade mineradora do país, recebem infinitamente menos pela exploração mineral que os municípios onde há atividade petrolífera. Além do projeto que duplica dos atuais 3%, no máximo, dependendo do minério, a Cfem para 6%, no máximo, José Fernando tem outras três propostas para modernizar o setor minerador. Um deles pede a reforma do código de mineração, que data de 1940. Outro pede a reformulação da lei das jazidas. E o último propõe a criação de uma agência reguladora do setor mineral. Mas o mais polêmico é mesmo o projeto dos royalties. O Ibram, que representa os empresários do setor, é contrário à proposta. O presidente da entidade, Paulo Camillo Vargas Penna, critica duramente não apenas o mérito da proposta, mas também a maneira como o debate sobre o assunto vem sendo travado. «Queremos, em primeiro lugar, acabar com o debate emocional, sem nenhuma consistência técnica colocada em pauta», diz. Camillo afirma que os estudos que embasam a defesa do aumento dos royalties são tecnicamente falhos e contrapõe os argumentos de José Fernando a um estudo encomendado à consultoria Ernst & Young. A conclusão é que com os atuais tributos que incidem sobre a produção mineral, o país já é o líder em carga tributária em oito de doze minérios comparados entre os 20 maiores exportadores mundiais. Sendo assim, justifica, é a alta produtividade do setor brasileiro que garante sua boa participação no mercado mundial. O aumento de encargos sobre os produtores iria colocar em risco essa posição e gerar perda de competitividade.O tratamento da Cfem como um tributo também é controverso. Em 2001, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Cfem não é tributo, e sim uma compensação de exploração por um bem finito. Camillo alega que, mesmo não sendo um tributo strictu sensu, o aumento da Cfem incidiria negativamente sobre a cadeia produtiva. «Pode ser não ser tributo, mas sangra o resultado das empresas. Para nós, não interessa o nome, interessa que ele incide sobre a empresa», ressalta.Para o presidente do Ibram, a discussão sobre o aumento da Cfem é baseada numa conjuntura momentânea, do bom momento da mineração no mundo e nos bons resultados das empresas, que ocorrem de 2000 para cá. Na sua avaliação, o que deveria ser discutida é a alta carga tributária brasileira, e não apenas a Cfem. «As pessoas que criticam não têm visão ampla do assunto. Quem prega aumento de tributo sobre as empresas deveria avançar sobre os menos de 5% do bolo tributário que os municípios recebem», argumenta. Quando a iniciativa privada ganha, diz ele, os municípios também ganham, porque o repasse da Cfem é maior. «Mas no Brasil parece que é pecado ter empresas rentáveis», lamenta, ao lembrar que entre os anos 80 e 2000, houve queda de preço no minério e não houve amparo ao setor. «Mas quando há um ganho, todos avançam sobre as empresas», reclama. Camillo também rechaça a comparação constante que os defensores do aumento dos royalties fazem com o setor petrolífero. «São atividades distintas. O royalty do petróleo tem de ser maior mesmo, porque o minério se extingue em menor tempo e porque os investimentos de transporte e logística podem se alterar de um campo para outro, ao contrário da mineração», explica. Briga na reforma tributáriaAlém de batalhar para aumentar a Cfem, o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira vai apresentar uma emenda à reforma tributária para que os estados mineradores também tenham o benefício da cobrança de 2% da alíquota do ICMS nos estados produtores de petróleo e energia. O deputado já havia tentado incluir o benefício no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado semana passada na Comissão de Constituição e Justiça, mas sem sucesso. Já outra emenda da bancada mineira à reforma tributária deve tratar da elevação dos royalties do minério de ferro para 5%, paralelamente ao projeto de José Fernando. As duas iniciativas devem ser discutidas na comissão especial que irá analisar a reforma na Câmara, a partir desta semana.Outra briga que José Fernando irá travar é sobre a proposta que cria uma agência reguladora do setor de mineração. O parlamentar afirma que o trabalho de regulação, exercido hoje pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é falho e «corrupto», especialmente na concessão e registro de jazidas. O presidente do Ibram, Paulo Camillo Vargas Penna, concorda que é preciso modernizar o setor e afirma que o Governo é simpático à idéia da criação de uma agência, mas destaca que o projeto do parlamentar é inconstitucional. «A criação de agência deve ser iniciativa do Executivo», diz. Segundo Camillo, o setor da mineração também espera que a atividade receba atenção devida do Governo federal, visto a importância histórica que tem para o país, já que a participação da mineração no saldo da balança é decisivo para o fechamento positivo das contas brasileiras.

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