05/11/09

O relator do projeto de lei que cria a partilha de produção no Pré-Sal, deputado federal, Henrique Alves (PMDB-RN), fez uma proposta que contempla com recursos os Estados produtores de petróleo. E de acordo com a ?Agência Globo?, o texto destina a esses 3,3% dos 22% no total da nova alíquota dos royalties que atualmente é de 10% sobre a produção. Os Estados não produtores de petróleo também terão uma parcela maior de 3,3% quando atualmente recebem 0,8% sobre 10% de alíquota. Os municípios produtores que hoje recebem 2,6% sobre 10% passarão 1,5% sobre 15% e os que tem instalações de petróleo receberão 0,3% da nova alíquota quando hoje recebem 0,8%. Ao setor ambiental serão destinados 0,3% dos royalties. Atualmente o Rio de Janeiro fica com 69% dos royalties e a nova legislação deverá repartir o dinheiro com São Paulo, mas a economia fluminense deve continuar liderando os maiores recursos na área do Pré-Sal. Já um projeto de lei do Governo Federal cria um novo marco legal sobre a atividade de mineração no Brasil. Vale dizer ainda que uma das propostas do Governo é o estabelecimento de um prazo de 35 anos com direito a renovação para a exploração mineral no Brasil. Outra medida é a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral(DNPM) em órgão regulador que passará a se chamar Agência Nacional de Mineração(ANM), além de criar o Conselho Nacional de Política Mineral(CNPM) ligado diretamente à Presidência da República para propor medidas para o setor. Ressalte-se que, de acordo com as autoridades, haverá maior participação dos órgãos públicos na fiscalização e gestão dos recursos minerais. O aumento dos impostos é outra sugestão do projeto, que deverá receber propostas até o fim deste mês, é uma alíquota de 2% sobre a receita bruta da atividade mineral podendo subir para até 4% no total.

Folha de Pernambuco