15/05/08

Os deputados Eduardo Valverde(PT/RO), Édio Lopes (PMDB/RR), e João Almeida(PSDB/BA) membros da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL 1610/96), que trata da mineração em terras indígenas viajarão nesta quinta-feira(15), para a Austrália com o intuito de conhecerem como foram dirimidos as controvérsias entre mineração e áreas indígenas. De acordo com Valverde, relator da proposição, tanto a Austrália como o Canadá as áreas de mineração são em áreas indígenas e que durante algum tempo houve conflitos, mas graças a uma legislação apropriada, que conciliou os interesses, foram sanados. ” Iremos ver esse contexto na Austrália, com o objetivo principal de que nossos conflitos possam também serem resolvidos de maneira compatível que proteja as nações indígenas e ao mesmo tempo permita a necessidade que tem o país de utilizar seus recursos minerais”, ressaltou. Valverde informou ainda, que foram realizadas 13 audiências públicas, nas quais foram ouvidos especialistas, juristas, entidades, organizações e lideranças indígenas, que contribuíram para a formulação de seu parecer parcial, entregue ontem na comissão. O relatório final deverá ser apresentado para apreciação no final de Junho. O relator frisou, que em seu relatório prévio, as comunidades indígenas também terão seus direitos garantidos. Está previsto o pagamento aos indígenas pela ocupação e retenção da área objeto do contrato de concessão, além da participação nos resultados da lavra e dos sub-produtos comercializáveis dos minérios extraídos. A participação mínima no resultado da lavra será de 3% do faturamento bruto resultante da comercialização do produto mineral. Sendo esse valor analisado caso a caso, conforme estabelecido em edital de licitação.

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