05/09/07

As indústrias minerais do Paraná, que trabalham com a produção da cal através da calcinação, estão desobrigadas de recolher a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), por meio de sua procuradoria jurídica, obteve decisão favorável no mandado de segurança coletivo em processo no Tribunal Regional Federal (TRF), de Porto Alegre. A decisão retira o ônus financeiro que incidia sobre a produção, e cuja cobrança era feita desse o início dos anos 90.

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