17/07/07

São Paulo, 17 de Julho de 2007 – As mineradoras e siderúrgicas que pretendem iniciar ou expandir seus investimentos na gigantesca província mineral encravada na região sudoeste do Pará, incluindo Carajás, terão que se adequar à nova política de desenvolvimento lançada pelo governo paraense. Principalmente se o intuito é obter vantagens fiscais e tributárias. `Todas as empresas que pretendem investir no estado são bem-vindas, mas terão que obedecer as leis`, avisou ontem, em São Paulo, a governadora do Pará, a petista Ana Júlia Carepa. Convidada pela Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil (ADVB) para participar do Fórum de Debates Político e Empresarial para mostrar sua administração a empresários paulistas, a governadora aproveitou para antecipar o lançamento de sua política de fomento ao desenvolvimento sustentável. `Estamos estabelecendo regras claras e segurança jurídica para que as empresas fiquem seguras ao fazer seus investimentos`, garantiu a governadora. `A nossa proposta é muito clara, na verdade não é bem um incentivo fiscal, já que a legislação nos proíbe de fazer isso, mas se trata de uma espécie de empréstimo`, explicou a governadora. Os limites de incentivos incluídos no programa de desenvolvimento serão de, no mínimo de 25% e o máximo de 95%. `Os critérios, claro de acordo com a disponibilidade financeira do estado, segue um sistema de pontuação`, disse a governadora petista. O ponto de partida da política de desenvolvimento adotada pela governadora diz respeito ao estímulo da economia local. De acordo com a escala de avaliação para novos investimentos que passará a ser aplicada pelo governo paraense o estímulo a economia local tem peso 20, sendo seguido pela preservação do meio ambiente (peso 7,5); fortalecimento do capital social, peso 7,5; formação e capacitação de mão de obra, 7,5; estimulo à ciência, tecnologia e inovação também peso 7,5; fortalecimento da economia das cidades médias do interior do estado (peso 10); e fortalecer e implantar empresas de base tecnológica e de turismo, com peso 10. `Pretendemos utilizar os nossos recursos naturais de forma mais inteligente, valorizando nossos recursos naturais, não apenas com o extrativismo, tendo fábricas sustentáveis que possam agregar valor aos nossos recursos`, salientou a governadora petista. O principal exemplo dado pela governadora diz respeito à extração de resinas e outras matérias-primas que alimentam as indústrias de cosméticos instaladas na região Sul do País. O mesmo se aplica às comodities minerais, principalmente minério de ferro e a extensa pauta de exploração no Pará. Exportadas em grande volume, mas sem nenhum beneficiamento, essas comodities contribuem de forma irregular aos cofres estaduais, já que o ICMS não é cobrado e o estado é obrigado a esperar a compensação do governo federal, a chamada Lei Kandir. `Praticamente todos os minerais extraídos no Pará são exportados e, portanto, recebem créditos de ICMS que só chegam aos cofres estaduais muitos meses depois`, disse o secretário de Governo de Ana Júlia, Cláudio Puty. Selo amazônico Outro estímulo aos investimentos apresentado pela governadora paraense aos empresários paulistas será o lançamento do Selo Amazônico Sustentável. `Será um estímulo extra oferecido pelo governo para as empresas implantadas no estado que correspondam a um grau elevado de alinhamento com os critérios estipulados pela política de desenvolvimento sustentável`, acrescentou Ana Júlia. O selo será concedido às empresas que conseguirem um mínimo de 60 pontos na escala dos critérios apontados na política de desenvolvimento e que disponham de ISO 9000 e 14000. `Será uma verdadeira grife que irá valorizar qualquer produto em todo o mundo`, acredita a governadora. kicker: O ponto de partida da política de desenvolvimento adotada pelo governo paraense é o estímulo à economia local

Gazeta Mercantil