01/08/07

As perdas sofridas pelo agronegócio e o processo de industrialização de algumas regiões do Estado reduziram ou ampliaram o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório, que vai vigorar em 2008 para a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os municípios que mais ganham na versão provisória, aprovada ontem pelo Conselho Deliberativo do IPM (Coíndice), são Palmeiras de Goiás, Barro Alto e Mambaí. Já os municípios de São Miguel do Araguaia, Goiatuba e Faina tiveram perdas significativas. Com a crise do agronegócio e o crescimento industrial na capital, Goiânia elevou em 11,09% sua participação no bolo do ICMS a ser distribuído em 2008. Dos 246 municípios goianos, 131 apresentaram crescimento no IPM, 114 tiveram perda e apenas um, Santa Bárbara de Goiás, manteve seu índice estável em relação a 2006. Todo ano, o processo de aprovação do IPM gera muita discussão e reclamações de vários municípios goianos que se sentem prejudicados na divisão. A principal queixa é em relação às fatias de ICMS recebidas por Senador Canedo e São Simão, consideradas elevadas e injustas pelos demais municípios. Senador Canedo tem o segundo maior índice de participação por causa do terminal da Petrobras, enquanto São Simão é beneficiado pela Usina Hidrelétrica de São Simão. A capital, por exemplo, que sempre reclamou perdas de ICMS em virtude do processo de industrialização do interior do Estado, voltou a ganhar este ano. Ontem, durante a primeira reunião do Coíndice para definição do IPM, houve revolta quando o conselho, formado por membros da Assembléia Legislativa e três prefeitos, proibiu manifestações dos representantes dos municípios. ?Os membros do conselho não são técnicos e precisam de informações para suas decisões. Não há discussão democrática assim?, reclamou Zander Fernando de Assis, representante de sete municípios. A reunião de divulgação do IPM Provisório foi presidida pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, presidente do Coíndice. Ele garantiu que o objetivo do conselho é encontrar um ?meio termo? que atenda aos interesses de todos. Palmeiras de Goiás foi o município que mais conseguiu incrementar seu índice para 2008: 56,77% de aumento por causa do crescimento da produção industrial, com destaque para o frigorífico Minerva. Já o índice de Barro Alto cresceu 36,82% com o aumento da produção de cana-de-açúcar na região. Enquanto isso, a queda no desempenho da produção agropecuária em São Miguel do Araguaia, com destaque para a pecuária e cultivo da soja, reduziu em 41,7% o IPM do município. Goiatuba teve perda de 38,5%, também por conta da redução no comércio de soja. Segundo o Coíndice, a queda na produção de indústrias importantes, como a Selecta, também contribuiu para a redução do IPM de alguns municípios. A participação de Faina caiu 34,13%, em virtude da queda na extração mineral na região, com destaque para a Sertão Mineração. O secretário executivo do Coíndice, Edmar Ribeiro, diz que os critérios para definição dos índices são previstos na Constituição de Goiás, que diz que 90% são determinados pelo valor adicionado (riquezas geradas nos municípios) e 10% são distribuídos igualmente no bolo. ?Vários municípios do sudoeste goiano foram prejudicados pelos problemas da soja?, destaca. Os índices ainda poderão sofrer alterações, já que as prefeituras terão 30 dias corridos, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para recorrer ao conselho.

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