22/09/09

O novo marco regulatório para o setor de mineração está colocando o governo e as empresas em lados opostos. A abertura do 13º Congresso Brasileiro de Mineração, ontem, em Belo Horizonte, foi palco para mais um embate. “Como chamar o código de mineração de arcaico, de carcomido, se ele ainda não foi colocado em prática integralmente?”, criticou Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Segundo Penna, o setor está preparado para repelir qualquer proposta que seja inconstitucional. A crítica foi uma resposta ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que, durante a abertura do Congresso, definiu a atual legislação mineral como “obsoleta, carcomida, vencida, superada e ultrapassada”. Embora tenha dito que nenhuma proposta será levada a votação antes de ser discutida em audiências públicas, Lobão foi categórico ao dizer que o governo vai acabar com a especulação no setor mineral. De acordo com o presidente do Ibram, as recentes falas do ministro, com informações incompletas e descontextualizadas sobre um novo marco regulatório no Brasil, estão deixando inseguros os atuais investidores e também os investidores em potencial. Camillo Penna garantiu que as mineradoras não foram consultadas pelo governo e estão tomando conhecimento da proposta apenas pela mídia. “Não queremos ter que desembrulhar um pacote com medidas que desacelerem um setor que agora começa a sair de um período recessivo”, argumentou o presidente do Ibram. Nas palavras do ministro Lobão, as mineradoras estão preocupadas sem necessidade, já que o governo não fará nada que comprometa a competitividade de um setor tão importante para a economia do País. “Não pretendemos acabar com o modelo da livre iniciativa”, declarou ele. “Só queremos que ele seja mais organizado, mais ágil.” alvarás. O ministro afirmou que as mudanças no marco regulatório irão além do aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que hoje varia até 3% sobre o faturamento líquido das empresas. Um dos principais objetivos do governo é restringir a concessão de alvarás de pesquisa. Hoje, cerca de 50% são concedidos a pessoas físicas. Os detentores desses alvarás nem sempre têm interessa na exploração mineral. Uma boa parte usa o alvará para especular a transferência do direito para empresas. A proposta do governo vai restringir a concessão a pessoas jurídicas e limitar os prazos para pesquisa e para lavra das áreas. “Vamos acabar com isso (a especulação)”, declarou o ministro. Depois da solenidade de abertura do congresso, Lobão, o presidente do Ibram e representantes das maiores empresas do setor, como a Vale do Rio Doce, tiveram uma reunião improvisada, numa sala reservada. O ministro garantiu aos interlocutores que a proposta para o novo marco regulatório será apresentado às empresas em primeira mão, antes de ser encaminhada ao Congresso.

Jornal do Commercio Brasil – RJ