27/11/24

O Instituto Brasileiro de Mineração ( IBRAM), responsável pela secretaria técnica da ABNT/CEE-220 (Comissão de Estudo Especial para Elaboração de Projetos para Disposição de Rejeitos e Estéreis em Mineração da ABNT), em parceria com a Associação Brasileira de Mecânica de Solos (ABMS), trabalhou no processo de revisão das normas ABNT NBR 13028:2017 e ABNT NBR 13029:2017. 

A norma ABNT NBR 13028:2024 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reserva de água – Requisitos e ABNT NBR 13029:2024 – Mineração – Elaboração e apresentação de projeto de disposição de estéril em pilha, existem desde a década de 1990. Entretanto, devido às necessidades do setor, são revisadas periodicamente. Este ano, foi publicada a  4ª edição. 

O processo de revisão destas normas teve início em dezembro de 2022, sendo o escritório do IBRAM-MG  o ponto focal para reunir os especialistas em Belo Horizonte e transmitir de forma on-line o conteúdo para possibilitar a participação de profissionais de várias localidades. O processo de revisão que contou com mais de 20 reuniões da CEE-220 foi

totalmente transparente e aberto à participação de qualquer pessoa da sociedade civil. Todas as deliberações da Comissão foram tomadas por consenso, sem votação.

Segue abaixo o sumário sobre o processo de revisão das duas normas: 

• Garantia da representatividade dos participantes (indústria, consultores, órgãos reguladores e academia);
• Cumprimento do plano de trabalho proposto para a discussão dos temas durante o processo de revisão;
• Exercício dos princípios do consenso e transparência foram rigorosamente praticados;
• Incorporação dos novos conceitos, demandas e práticas adotadas nos projetos atuais de pilhas de estéril e barragens de rejeito, considerando, inclusive, as próprias portarias e resoluções da ANM atualmente em vigor nas normas revisadas;
• Publicação das Normas Revisadas da ABNT 13.028 e 13.029 no dia 08/11/2024.