13/05/08

A posição de autoridades paulistas em defesa da revisão dos critérios de divisão dos royalties do petróleo foi criticada ontem, durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa (Alerj), no Palácio Tiradentes. A descoberta de novos campos de petróleo (Tupi, Júpiter e mais recentemente, Carioca) atraiu o interesse de outros estados pelos royalties destinados ao estado. No Senado Federal, a questão está sendo tratada com prioridade. Intitulada `Em Defesa dos Royalties do Estado do Rio`, a audiência pública é a primeira ação concreta em resposta ao movimento que reivindica a redistribuição dos royalties dos municípios fluminenses. Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos (Ompetro) e prefeito de Quissamã, Armando Carneiro cobrou maior transparência da aplicação dos recursos que são destinados à União e sugeriu que, ao invés da redistribuição, que prejuducaria o interior, se reduza a parcela destinada aos ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente.`O Rio de Janeiro foi beneficiado pela natureza com uma grande reserva. Não se pode mudar a lei por conta de um casuísmo`, acentuou Carneiro.Os critérios para a repartição destes royalties são definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o diretor de geociências do Instituto, Luiz Paulo Souto Fortes, são estabelecidos critérios técnicos envolvendo aspectos geográficos, divisão ortogonais e paralelos. Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, o órgão utiliza alta precisão em seus critérios, não havendo nenhum equívoco nos cálculos. `Quando o petróleo custava US$ 10, em 1986, ninguém questionou os critérios do IBGE. Não existe erro de cálculo do IBGE para favorecer este ou aquele estado. Como não podem argüir por que poucos recebem tanto, colocam a proposta de criação de novos critérios. O que precisamos saber é como os recursos são distribuídos. O debate sobre qualquer distribuição tem que ter um único objetivo: perpetuar ou reduzir a desigualdade social. Há muito mais desigualdade social no critério usado para repartir o ICMS do que na divisão dos royalties, portanto há dois pesos para fazer duas medidas. O Rio, que produz mais de 80%, recebe 21% dos royalties`, destacou Pereira Nunes, ressaltando que uma mudança na redistribuição não se fará por emenda constitucional.Subsecretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), Renata Cavalcanti reafirmou a posição do Executivo. Na sua avaliação, qualquer modificação deveria ser feita sobre as participações especiais e a reforma tributária tem que estar no bojo da distribuição. `Se a redistribuição acontecer, isso poderá gerar uma perda de aproximadamente R$ 12 bilhões, algo impensável`, declarou o presidente da comissão de Minas e Energia da Alerj, Glauco Lopes (PSDB). Para o diretor de Geologia do Departamento de Recursos Minerais da Sedeis, Francisco Dourado, há muitos caminhos por onde entram os recursos e um dos principais é o ICMS, portanto, qualquer revisão deveria começar deste ponto. `A arrecadação de ICMS no Brasil chega a R$ 187 bilhões (ao ano), então, se querem dividir proporcionalmente todos os royalties, vamos dividir também outras fontes de arrecadação como ICMS ou outro imposto que tem que ser federalizado`, pondera, acrescentando que a União recebe 22 vezes mais em royalties do que aquilo que é destinado ao estado. Ex-prefeito de Macaé, o deputado federal Silvio Lopes (PSDB) criticou o senador Aloísio Mercadante (PT-SP) que, segundo ele, ao preconizar a redistribuição dos royalties, quis apenas produzir um fato político. O parlamentar informou ter solicitado ao governador Sérgio Cabral a promoção de uma campanha para divulgar o emprego dos recursos do petróleo do Rio no desenvolvimento do país.

Jornal do Commercio Brasil – RJ