15/07/09

Agora é lei. O uso de proteção no motor, eixo e partes móveis de embarcações que transitam pelos rios amazônicos é obrigatório. A nova norma visa proteger especialmente os passageiros e tripulantes que navegam pelos rios amazônicos em embarcações de pequeno porte, comumente barcos usados para o transporte das famílias.
Descobertos, eixo e motor oferecem grandes riscos para quem se aproxima das peças. A falta de segurança pode provocar queimaduras e, nos casos mais graves, escalpelamento parcial ou total. Com o motor ligado, o eixo gira em alta velocidade e um pequeno descuido pode fazer com que os cabelos se enrosquem na peça, arrancando todo o couro cabeludo, parte da pele do rosto e orelhas. Esse tipo de acidente atinge, na maioria dos casos, mulheres e crianças de cabelos longos. As queimaduras ocorrem ao se encostar a pelo no cano de descarga do motor, que também fica exposto.
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Depois do Amapá, o Pará é o campeão nacional no número de escapelamentos registrados. Nos dois últimos anos, foram 43 casos em solo paraense. Para combater esse tipo de acidente a Mineração Rio do Norte (MRN) criou, em 2001, o projeto Leme, com apoio da Capitania dos Portos do Pará. ?A proteção de partes móveis foi nosso foco inicial. Além das ações de conscientização, damos condições para os ribeirinhos protegerem essas partes móveis, fornecendo madeira e serviço de carpintaria para a adaptação das embarcações?, explica Dalva Távora, coordenadora do projeto na MRN.
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Ao longo dos anos, o foco do projeto foi ampliado para segurança na navegação, passando a destacar os direitos e deveres dos usuários e reforçando a necessidade do uso de salva-vidas. As ações do projeto contam com o apoio de alunos da escola Professor Jonathas Pontes Athias, de Trombetas, que formam o Alunos de Trombetas em Ação – ATA Navegação. O grupo, treinado previamente, atua como facilitador da educação na navegação.
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Everildo dos Santos, morador da comunidade Boa Vista e integrante do grupo, explica que os ensinamentos adquiridos são repassados para sua família e toda a comunidade. ?Meu pai tem um barco pequeno e navega pelo rio. Sempre quando posso, o oriento. Antigamente, eu não sabia que o rio tinha lei, hoje, sei tanto que já dei até palestra?, comemora Everildo.
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Além das ações educativas nas comunidades vizinhas, o projeto envolve a própria população de Trombetas. ?Fazemos mobilizações no porto, de onde saem semanalmente diversos barcos com linha para cidades próximas. Essas ações ocorrem principalmente em vésperas de feriado, quando é grande a movimentação de pessoal no porto. Antes de conversar com os passageiros, falamos com os comandantes e a tripulação do barco, pedindo autorização para entrar no barco e verificar itens de segurança, além de pedir atenção redobrada na viagem?, ressalta Dalva.
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O projeto Leme é uma referência para quem habita as margens do rio Trombetas ? muitas vezes por ser a única fonte de informação na região. ?São pessoas que têm poucos recursos e acesso à informação. Agora, nossa próxima ação é divulgar a nova lei para as comunidades locais?, finaliza a coordenadora.
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Sobre a lei
A norma que torna obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis de embarcações foi proposta da deputada federal do Amapá, Janete Capiberide (PPS). A lei 11.970 foi sancionada pelo vice-presidente, José Alencar, e altera a lei 9.537/97, que passa a vigorar em 30 dias acrescida de alguns artigos. Quem desobedecer ao previsto está sujeito a multas, que, no caso de reincidência, triplica de valor, além de ter a embarcação apreendida e o certificado de habilitação cancelado.
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