27/08/08

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público em Minas Gerais para investigar o recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no estado e avaliar a eficiência do trabalho de fiscalização do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). Responsável pela investigação, o procurador da República em Minas, Adailton Ramos do Nascimento, afirmou nessa terça-feira haver indícios de sonegação dos royalties do minério pagos à União, ao estado e aos municípios mineiros, em decorrência das próprias falhas na fiscalização. O banco de dados da Receita Federal e os controles da Secretaria de Estado da Fazenda serão usados como peças fundamentais na etapa inicial de análise dos pagamentos feitos pelas empresas, permitindo a comparação dos dados do faturamento das mineradores com os valores recolhidos.A cobrança da Cfem varia conforme a substância mineral explorada e incide sobre a receita líquida das empresas. As alíquotas vão de 0,2% sobre pedras preciosas e metais nobres, 1% sobre ouro, 2% para minério de ferro, fertilizantes e carvão e 3% sobre minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Com o auxílio dos técnicos da Receita Estadual, o Ministério Público vai identificar se está havendo descompasso entre o faturamento declarado e o recolhimento da Cfem, que também será comparado aos pagamentos do PIS e da Cofins, tributos sujeitos à mesma base de cálculo dos royalties.As empresas que não passarem pelo crivo dos técnicos serão alvo de processos individuais do Ministério Público, com a possibilidade de cobrança judicial da contribuição paga a menor. Segundo o procurador Adailton do Nascimento, outra linha de investigação já definiu a mineração de nióbio como prioridade na investigação, critério que poderá ser estendido a outras substâncias minerais. A justificativa está no universo pequeno de contribuintes da Cfem nesse segmento, na alta produção do minério e na sua valorização no mercado internacional.?A investigação é pertinente neste momento em que observamos a explosão dos preços dos produtos minerais no exterior, numa proporção bem maior que a evolução das participações da União, dos estados e dos municípios no resultado da exploração do subsolo, um bem público?, afirma o procurador da República em Minas. A arrecadação da Cfem no estado alcançou R$ 265,6 milhões no ano passado e, de janeiro a julho deste ano, acumulou R$ 240,3 milhões, respondendo por 56,47% da receita da contribuição no país. A cifra é repartida entre a União, com 12%, os estados com 23% e os municípios onde estão localizadas as jazidas, que levam 65%.Há pelo menos quatro anos os municípios mineradores de Minas reclamam da baixa taxação a título de compensação pela exploração mineral e pedem a equiparação dos royalties do minério aos do petróleo. De 2001 a este ano, a correção dos preços do minério de ferro, principal riqueza encontrada em Minas, supera os 370%. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, garante que as empresas estão prontas para apresentar documentos às autoridades sobre a arrecadação da Cfem. ?Essa investigação não basta. Existe uma centena de municípios em que há mineração irregular, sem o devido recolhimento dos royalties. Antes de pensarmos em aumento da contribuição de quem já paga, o país tem de universalizar a cobrança?, disse o executivo.Aquelas empresas que estiverem lavrando áreas sem autorização flagradas durante a investigação do Ministério Público Federal serão processadas em ações criminais, de acordo com o procurador. Ele pretende encerrar a etapa inicial do inquérito em março do ano que vem, para selecionar as empresas que estiverem recolhendo indevidamente os royalties e realizar audiências públicas ouvindo os representantes da indústria da mineração e dos municípios mineradores. José Fernando Coura, presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas (Sindiextra), disse que a lei que regulamenta a contribuição dá margens a diferentes interpretações. ?O trabalho do Ministério Público pode ser uma oportunidade para que se corrija as distorções da lei?, afirmou.POR DENTRO DA TAXA O que é ? A cobrança da Cfem foi instituída como compensação à União, estados e municípios pela exploração mineral, devendo ser usada para incentivar atividades que possam garantir o desenvolvimento econômico, depois da exaustão das reservas minerais Como se paga ? A contribuição deve ser recolhida por todas as empresas que exploram as jazidas minerais, bem pertencente aos brasileiros, com base em percentuais incidentes sobre o faturamento líquido das mineradoras Percentuais de cobrança ? Alíquotas são de 0,2% para pedras preciosas e metais nobres, 1% sobre ouro; 2% sobre minério de ferro, fertilizantes e carvão e 3% sobre minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio Distribuição dos recursos ? A União fica com 12% da receita total dos royalties, os estados com 23% e os municípios onde estão localizadas as jazidas têm direito a 65% do total Por que mudar ? Municípios e estados que têm forte participação da mineração na economia querem o aumento das alíquotas da contribuição e equiparar o tratamento dado ao minério ao cálculo dos royalties do petróleo Marta Vieira

Estado de Minas