22/09/09

As grandes empresas de mineração reagem duramente ao projeto do governo federal que define novo marco regulatório do setor no país, envolvendo o encurtamento de prazos para pesquisa e lavra de bens minerais, o aumento dos royalties pagos pela exploração do subsolo e regras mais rígidas para por fim à especulação com direitos minerários. Frente a frente, na segunda-feira, em Belo Horizonte, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna, deixaram às claras a queda de braço que já começou em torno das mudanças no Código de Mineração, de 1967, e da criação de uma agência reguladora. Os associados do Ibram já decidiram contestar qualquer modificação que entendam ser contrária à livre iniciativa das empresas.O Ibram representa entre seus associados 85% da produção mineral brasileira. Camillo Penna disse que as indústrias estão unidas e ?prontas para repelir qualquer reforma que fira o princípio constitucional da livre iniciativa e busque inserir o estado diretamente no exercício da atividade?.Lobão reafirmou as intenções do governo. ?O marco regulatório que estamos desenhando visa substituir uma legislação obsoleta, carcomida, vencida, atrasada, superada. Ela privilegia, muitas vezes, o aventureiro?, disse. Uma das divergências está na ideia de proibição de concessão de direitos minerários a pessoas físicas. Já Camillo Penna argumentou que o Código de Mineração nunca foi cumprido à risca e o que falta é estrutura ao governo para cumprir o seu dever tanto no processo de concessão quanto na fiscalização.

Marta Vieira – Estado de Minas