29/11/07

A empresa Mineração Rio do Norte (MRN), que possui explora bauxita em Oriximiná, no oeste do estado, divulgou nota esclarecendo questões relacionadas a uma cobrança judicial da Prefeitura referente ao recolhimento do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).A empresa contesta afirmações publicadas na imprensa de que não cumpre com as obrigações fiscais. Ela afirma que recolhe, mensalmente, R$ 2,5 milhões ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a título de CFEM, de acordo com a lei 7.990/89, Lei 8.001/90, regulamentada pelo Decreto 01/91. Desse total, 65% são representados à Prefeitura Municipal de Oriximiná, 23% ao Governo do estado do Pará e os 12% restante à União. Em 2007, até o mês de outubro, a MRN pagou R$25 milhoes em CFEM ao órgão. A nota diz ainda que atualmente, a maior parte das mineradoras do Brasil discute a legalidade da Instrução Normativa número 6/2000 do DNPM, que ampliou a base de cálculo da CFEM, por meio de restrições a determinadas deduções, que a Lei não faz. Ou seja, essa não é uma questão que se restringe à MRN e ao Município de Oriximiná.A MRN foi fiscalizada pelo DNPM em agosto de 2003 e, em outubro de 2004, foi autuada de acordo com a instrução normativa do órgão. Dessa forma, por não concordar com a autuação, a MRN impetrou recurso administrativo junto ao DNPM, contestando todo o auto de infração, dentro do prazo legal. Em 1° de outubro de 2007, o DNPM deliberou a redução de R$ 44.298.770,53 ( valor inicialmente cobrado) para R$ 43.036.812,98, relativo a 13 anos de atividades 1991 a 2003.`A MNR discorda da decisão e impetrou novo recurso administrativo também rigorosamente dentro do prazo legal de 10 dias concedido pelo DNPM, baseado em informações, retiradas do texto original da lei`, conclui a nota.Caso o recurso administrativo não seja acatado, a MRN recorrerá a todas as possibilidades de discussão no “mbito da esfera judicial, respeitando e acatando a decisão final, qualquer que seja ela.Ao longo dos seus 28 anos, a Mineração Rio do Norte afirma que trabalha com total transparência em todas as suas ações. As suas atividades contribuem para a geração de 12 mil empregos diretos e indiretos no Estado do Pará e para o desenvolvimento e crescimento sustentável do Pará.

O Liberal – PA