05/03/18

A mineração rudimentar que era praticada no período colonial não pode ser comparada à moderna indústria da mineração, que ocorre sob rígidos padrões internacionais tanto ambientais quanto governança corporativa. São atividades distintas.

A mineração pode apresentar polêmicas, muito em fruto do desconhecimento desta atividade e suas características pela maior parte da população. Nos livros escolares, a mineração que geralmente é ensinada é basicamente a rudimentar praticada nos séculos anteriores ao século XX. A evolução do setor mineral ao longo dos séculos é praticamente ignorada nos livros escolares.

Apenas uma pequena parcela dos brasileiros tem verdadeiro contato íntimo com a mineração empresarial. De outro lado, muitos acreditam que a mineração empresarial é semelhante ao garimpo (atividade mais rudimentar e precária), o que está bem longe da realidade. Isso é retratado até em novelas da atualidade, o que é um desserviço educacional.

Nações Unidas reconhecem mineração como fundamental para ODS

Esta nuvem de desinformação favorece preconceitos contra a mineração e suas contribuições ao ser humano. Exemplo mais claro dessas contribuições é que as Nações Unidas reconhecem publicamente que a mineração empresarial é decisiva para o cumprimento dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ainda mais em países como o Brasil. O setor trabalha, no momento, para aperfeiçoar indicadores nesse sentido, o que será fundamental para atuar em conjunto com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) na implantação de programas voltados ao cumprimento dos ODS.

O “Atlas: Mapeando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Mineração” foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em 2017. Apresenta a agenda da sustentabilidade na mineração. O documento traz as contribuições de iniciativas brasileiras e destaca a atuação do setor na Agenda 2030, com informações sobre como as atividades de mineração podem contribuir para cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O Atlas foi produzido em parceria com o Fórum Econômico Mundial, o Centro de Investimento Sustentável da Universidade de Columbia, a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável e o PNUD, com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Mineração no Brasil: apenas 2% de grandes empresas

No Brasil a mineração empresarial está representada majoritariamente por micro, pequenas e médias empresas (98%) e não por “conglomerados poderosíssimos” – imagem a seguir.

Mineração é a ‘indústria das indústrias’

Negar a importância da mineração é como atacar setores como o agronegócio. Sem alimentos não sobrevivemos; sem minérios, a vida seria muito cara e difícil para todos. A mineração é considerada “a indústria das indústrias”, pois fornece matérias-primas para todas elas. Os minérios estão em quase tudo o que nos cerca. Sem os minérios em larga escala não haveria pavimentação, construção de moradias, medicamentos, automóveis, celulares, computadores, fertilizantes, aviões etc.

A coluna menciona o estudo da CETEM, mas não especifica qual. O CETEM possui mais de 2,5 mil estudos sobre o setor e para comentar, o IBRAM precisaria de mais informações.

FGV mapeou importância da mineração

Mas há outros estudos de entidades renomadas, como FGV, que produziu o “Panorama da Mineração em Minas Gerais”. Ali está reunido um conjunto de informações e indicadores que mostram que a mineração tem sido decisiva para a evolução socioeconômica daquele estado, o principal produtor de minérios do País.

Sobre a mineração do ouro, que a Coluna afirma ser explorado até a exaustão, a FGV lista a produção corrente de ouro em 29 municípios mineiros. O IBRAM dispõe de muitos estudos técnicos, sérios, que podem ser comentados posteriormente.

O texto da Coluna também trata a exploração mineral de ouro, ferro e outros minerais – tão necessária para obter os minérios que a indústria da transformação precisa para produzir os bens que nos dão conforto, acesso a novas tecnologias e, portanto, ao desenvolvimento – como se fosse algo negativo. É, na verdade algo necessário, fundamental para o ser humano evoluir. E para isso é preciso intensificar a pesquisa geológica para localizar novas jazidas e assegurar o suprimento de minérios.

Mineração é atividade de altíssimos custo e risco

São necessários 1000 sondagens para ter um “potencial” caso de sucesso que venha a se transformar em um projeto mineral. Para chegar a isso é preciso investir recursos humanos, tecnológicos e financeiros de grande monta. O ciclo de maturação de um projeto de mineração é de no mínimo 10 anos. É um setor de altíssimo risco para quem investe e se dedica a ele (imagem a seguir).

Minerador não controla preços dos minérios e, portanto, seu lucro

Os preços das commodities minerais são regulados pelo mercado internacional e não pelo minerador. O poder público detém alto controle sobre o setor mineral privado. Os custos são altíssimos, como a carga tributária – estudo da Ernst&Young (EY) comprova que o Brasil está entre as nações que cobram os maiores tributos das mineradoras entre 20 países concorrentes.

Brasil ‘desaba’ em termos de atração de investimentos para a mineração

O ambiente para negócios no setor mineral deteriorou nos últimos anos acentuadamente. A intenção de investir na mineração brasileira em 2012 era de US$ 75 bilhões para o período de 5 anos; o mais recente levantamento demonstra que este valor baixou para US$ 18 bilhões (imagem a seguir).

A mineração não tem incentivos para operar, como outros setores industriais. A legislação brasileira é altamente inibidora da atividade minerária legalizada. As empresas sérias sempre concordaram que a legislação ambiental, por exemplo, precisa ser rígida, porém, as regras para licenciamento ambiental têm afugentado novos negócios aos montes. E não só no setor mineral.

O texto da Coluna, no entanto, faz afirmações contestáveis que “os incentivos são generosos e a legislação, regulando todo o processo, é leniente, permissiva e branda. Sempre foi assim”. O IBRAM discorda frontalmente dessas informações. Caberia aqui ouvir o Ministério de Minas e Energia e suas autarquias, que certamente têm elementos para contestar tais afirmações.

Heranças negativas da mineração: lições aprendidas para melhorar sempre

O IBRAM reconhece – e sempre reconheceu – que há heranças negativas de algumas operações minerais (nem todas legalizadas) em pontos do território e que geraram impactos negativos nas comunidades ao longo das décadas. O setor não fecha os olhos para estas marcas do passado – pelo contrário, aprende as lições para evitar que se repitam.

Este é um fato que passou a ser enfaticamente combatido pelas indústrias sérias, realmente comprometidas com a sustentabilidade empresarial.

O compromisso da moderna indústria de mineração é mitigar seus riscos, planejar cada etapa de sua operação até o fechamento da mina e preservar e conservar o meio ambiente dentro das possibilidades e do que for acordado previamente com autoridades e sociedade. A atividade mineral é a única mencionada na Constituição Federal como aquela obrigada a fazer a recuperação das áreas onde atua (art. 225, §2º).

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi um episódio lamentável e que apesar dos danos causados, tem gerado oportunidades diversas para o setor mineral e o poder público aperfeiçoarem seus sistemas de atuação em prol de maior segurança nas operações. Há resultados concretos que podem ser detalhados à parte, como a melhoria da legislação sobre barragens.

É possível fazer um paralelo com o setor aéreo de passageiros: a cada queda de um avião, não se deixa de autorizar o voo de aeronaves, mas há compromisso das empresas, profissionais e das autoridades em criar condições para minimizar os riscos de novas quedas.

Em termos de reparação dos danos causados pelo rompimento, as mineradoras envolvidas se dedicam, como nunca visto no Brasil inclusive em outros setores, para cumprir os acordos que foram e vêm sendo fechados com a sociedade. A burocracia estatal, no entanto, tem prejudicado uma maior velocidade na implantação das soluções acordadas. O Rio Doce, mencionado, deverá estar recuperado em alguns anos, de acordo com o cronograma divulgado pela Fundação Renova, que está alià frente dos trabalhos.

Caso Hydro, em Barcarena, não ocorreu em uma planta de mineração

O alegado (ainda está sendo investigado) vazamento de rejeitos em Barcarena (PA) não ocorreu em uma planta de mineração, mas sim em uma indústria de alumina – é equivocado atribuir este fato ao setor mineral.

Esclarecimentos adicionais

A mineração é um elo fundamental da cadeia produtiva brasileira para que o desenvolvimento nacional ocorra. O desenvolvimento de uma nação e o bem-estar de sua população não existem sem o uso de bens minerais.

Da mesma forma que contribui para o progresso dos centros urbanos por meio do fornecimento de insumos, a mineração leva melhorias para locais remotos. Ao se estabelecer em uma cidade, a atividade estimula o surgimento de polos de investimento regionais, investe em infraestrutura e equipamentos públicos e capacita comunidades locais. A atividade mineral é uma das principais geradoras de empregos diretos e indiretos do Brasil. Há cerca de 2 milhões de trabalhadores envolvidos direta e indiretamente com a mineração nacional.

Respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são princípios que norteiam o setor empresarial mineral no Brasil. A indústria da mineração é líder em reuso de água na atividade produtiva, que também se caracteriza por ser de baixa emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), e está sempre em busca das melhores práticas para atuar de maneira cada vez mais sustentável.

A indústria mineral se destaca, ainda, por contribuir decisivamente para gerar superávits à balança comercial brasileira. A indústria extrativa também tem participação fundamental no Produto Interno Bruto (PIB) e representa 4,2% de todo o PIB Brasil e 16,7% do PIB Industrial brasileiro, de acordo com dados IBGE 2017.