28/08/09

BRASÍLIA – O setor mineral vai levar ao governo um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apontando que o Brasil é “campeão às avessas” em tributação sobre minérios. Isso será usado para contestar a proposta de um novo Código de Mineração no País, que deve ser concluída em setembro, com a previsão de aumento de impostos e de royalties das mineradoras para aproximá-los dos valores pagos pela indústria de petróleo.Com base em dados do segundo semestre de 2008, o estudo foi elaborado pela consultoria internacional Ernst & Young com a comparação do quadro tributário sobre o setor em 20 países mineradores, a exemplo da África do Sul e da Austrália. A pesquisa apontou de que o Brasil cobra alta carga tributária sobre os mais importantes produtos do mercado mundial de commodities minerais.A modificação do atual Código de Mineração, que foi editado em 1967, está sob estudos no governo desde o ano passado, por iniciativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com a assessoria do ministro, a idéia dele é rever tanto os 10% de impostos quanto os 2% de royalties pagos pelas mineradoras. No setor de petróleo, os percentuais chegam a 65% e 10%, respectivamente.De acordo com comparação feita com 20 países concorrentes, pela Ernst & Young, o Brasil cobra impostos mais altos no mundo sobre seis minérios: zinco, cobre, fosfato, níquel, potássio, e rochas ornamentais; tem a segunda maior carga tributária sobre cinco minérios: bauxita, carvão mineral, caulim, manganês e ouro; e a terceira maior carga sobre minério de ferro, cujo maior produtor mundial é a mineradora Vale.O estudo aponta a que, no caso do minério de ferro, o Brasil pode ser considerado o campeão em tributação porque a primeira colocada é a Venezuela, que tem uma produção irrisória, e a segunda colocada é a China, cuja produção é inteiramente consumida internamente. Dessa forma, o levantamento aponta de que, na prática, a carga brasileira sobre o ferro deve ser apontada como a maior do mundo, uma vez que o País exporta apenas parte de sua produção.Esse foi o segundo levantamento realizado pelo Ibram sobre práticas tributárias internacionais da mineração. No primeiro, realizado em 2007, o resultado foi um pouco mais grave: o País ficou com a maior carga para oito minérios, a 2ª maior para três e a 3ª maior para um.”O trabalho é consistente porque avalia a realidade do mercado, não projeções aleatórias”, compara o presidente do Ibram, Paulo Camillo Vargas Penna. “Ou seja, para discutir tributação do setor, é preciso levar em conta toda a carga tributária e não apenas os tributos e taxas isoladamente, como se costuma fazer em relação aos royalties, por exemplo”, destaca. De fato, o Ibram reconhece que há casos de minérios em que o royalty pago pelas mineradoras brasileiras é menor do que o de outros países. “Porém, quando se levam em conta os demais impostos, a carga total no Brasil é a maior”, explica.Câmara faz estudosAntecipando-se ao debate sobre o novo Código de Mineração, a Câmara dos Deputados aprovou sugestão do deputado Jaime Martins (PR-MG) para que o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa elabore um estudo sobre a exploração de minerais no Brasil. A intenção é ampliar a compensação financeira paga pela exploração do subsolo.”Não sou xiita e é claro que vamos ouvir a iniciativa quando esse estudo resultar na elaboração de um projeto”, disse o deputado ao DCI. Na avaliação dele, o objetivo é atualizar o Código sem perder a competitividade e contribuindo para o desenvolvimento do País. “O setor do petróleo, eu não tenho dúvida nenhuma, pode servir como base”, afirmou. E questionou: “Como é que o setor de mineração contribui para o desenvolvimento em países como Austrália, Canadá?”Segundo o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, enquanto a compensação financeira recebida hoje pela União sobre a exploração do minério de ferro é de 2% sobre o faturamento líquido das empresas, em outros países chega a 7,5% sobre o faturamento bruto. O consultor também destaca que, no caso do petróleo brasileiro, a alíquota é de 5% sobre o valor bruto, podendo chegar a 10%, em alguns casos. Para ele, essa diferença explica por que, no ano passado, a exploração de petróleo gerou muito mais dinheiro para a União que a de minérios. “Estamos comparando R$ 547 milhões [minérios] com R$ 24 bilhões [petróleo], sendo que o lucro da Vale é muito próximo ao da Petrobras, da mesma ordem de grandeza.”

DCI